Foto: AFP
Na quarta-feira (3), o governo do presidente Joe Biden entrou com uma ação considerando “inconstitucional” uma nova lei no Texas que criminaliza a entrada ilegal de migrantes estrangeiros e permite detê-los. O governador Greg Abbott promulgou a chamada lei SB4 em dezembro, que torna a entrada ilegal no Texas um crime e prevê até 20 anos de prisão em caso de reincidência.
O Departamento de Justiça anunciou que contestará essa lei nos tribunais, alegando que é inconstitucional. A Constituição impede que os estados adotem leis de imigração que interfiram nas políticas estabelecidas pelo Congresso.
A Suprema Corte já confirmou que as decisões sobre expulsões de estrangeiros devem ser tomadas de forma unificada. A ação foi apresentada em nome dos Estados Unidos, incluindo o Departamento de Justiça, o Departamento de Segurança Nacional e o Departamento de Estado.
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O México também se manifestou sobre a lei de imigração do Texas, condenando sua implementação por criminalizar os migrantes, promover a separação das famílias, a discriminação e o perfil racial que violam os direitos humanos.
Essa disputa política em torno da crise migratória está gerando tensões entre republicanos e democratas, que estão em negociações difíceis no Congresso. Os conservadores estão vinculando a aprovação de um pacote de ajuda à Ucrânia a um endurecimento da política de imigração. Com as eleições presidenciais se aproximando, a disputa política se intensifica.
O ex-presidente Donald Trump, possível adversário de Biden nas eleições, já afirmou que os migrantes “envenenam o sangue” dos Estados Unidos. Tanto Abbott quanto Trump são favoráveis à construção de um muro na fronteira com o México e à expulsão em massa de migrantes.
Em dezembro, as autoridades americanas interceptaram cerca de 10 mil migrantes por dia na fronteira com o México, o que os republicanos consideram um desastre humanitário.
