Alerj aprova criação de banheiros neutros para pessoas trans após polêmica em Niterói | Divulgação/Octacílio Barbosa/Alerj
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (26), a criação de banheiros neutros para pessoas trans. O projeto de lei é da deputada Índia Armelau (PL)
O assunto voltou a causar polêmica há uma semana após confusão em Niterói, em ato chamado “Libera Meu Xixi”, convocado pela vereadora da cidade Benny Briolly (PT), no Plaza Shopping, no Centro. Na ocasião, a parlamentar disse ter sido agredida, foi levada para o hospital de ambulância e liberada.
Logo depois do episódio, a vereadora Fernanda Louback (PL) também propôs projeto de lei criando banheiros e vestiários neutros destinados a pessoas trans em locais públicos e privados de uso coletivo em Niterói.
No próximo dia 2, a Câmara Municipal de Niterói, fará audiência pública para debater o projeto de lei do vereador Douglas Gomes (PL) que proíbe o uso de banheiros femininos por pessoas trans em espaços públicos e privados do município.
Pessoas trans e não-binárias
O projeto de Índia Armelau prevê a criação de banheiros e vestiários neutros para pessoas trans, não binárias ou que não realizaram cirurgia de redesignação de gênero.
A parlamentar defende a criação de um terceiro banheiro como forma de garantir segurança e conforto para mulheres e crianças. “Eu aceito as pessoas trans, mas também preciso ser respeitada como mulher”, afirmou.
Segregação e vulnerabilidade
A proposta foi aprovada em votação única por 29 votos favoráveis, 13 contrários e uma abstenção, após intenso debate no plenário. O texto determina que locais como hospitais, universidades, terminais de transporte, centros esportivos, shoppings e espaços culturais disponibilizem banheiros neutros com acessibilidade, fraldário e sinalização específica.
A deputada Dani Balbi (PCdoB), primeira parlamentar trans da Alerj, criticou duramente o projeto, afirmando que a medida promove segregação e amplia a vulnerabilidade da população trans.
“Isso não afeta apenas a dignidade da população transexual e travesti, mas cria um precedente perigoso para toda a sociedade. As pessoas transexuais e travestis já estão entre os grupos mais vulnerabilizados do país”, afirmou a parlamentar.
Multa pode passar de R$ 10 mil
Estabelecimentos que descumprirem a norma poderão sofrer multas superiores a R$ 10 mil, além de outras sanções administrativas. A proposta agora segue para análise do governador, que terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar o projeto.
Nossa luta continua
Após ser liberada do hospital, a vereadora Benny Briolly, se manifestou em suas redes sociais.
“Tentaram nos calar com violência. Fui agredida durante um ato pacífico em defesa da dignidade das pessoas trans, mas sigo firme. O ódio e a violência não vão nos tirar dos espaços públicos. Nossos corpos resistem. Nossa luta continua”, declarou a vereadora na ocasião.
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