Policiais civis do Rio podem ter aumento nos auxílios | Divulgação/Polícia Civil
Os policiais civis do Rio de Janeiro poderão receber valores maiores nos benefícios de alimentação e transporte. A proposta que prevê a atualização dos auxílios avançou na Alerj nesta terça-feira (15), após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O PL 1.544/23 estabelece um auxílio-alimentação de R$ 80 por dia trabalhado e um auxílio-transporte de R$ 600 por mês. O texto ainda precisa passar pela votação dos deputados estaduais no plenário e poderá ser alterado durante a tramitação.
A proposta considera que as características da carreira policial, como os riscos da atividade, a complexidade das funções e o nível de responsabilidade dos cargos, devem ser levadas em conta na política de remuneração.
Os benefícios previstos no projeto não teriam caráter salarial. Eles seriam pagos como verbas indenizatórias, destinadas a cobrir gastos relacionados ao trabalho dos agentes.
Recursos para os benefícios
A CCJ também aprovou uma mudança na forma de financiamento da medida. Caso o projeto seja aprovado, os recursos deverão sair do orçamento destinado à Secretaria de Estado de Polícia Civil (Sepol).
O texto permite ainda o uso de recursos do Fundo Especial da Polícia Civil (Funespol), desde que a aplicação siga as regras estabelecidas para o fundo e a legislação fiscal e orçamentária.
A proposta agora segue para análise do plenário da Alerj, onde os deputados poderão apresentar novas alterações antes da votação.
