Deputado Thiago Rangel preside Audiência Pública realizada na Alerj defende ampliação do gás comprimido no RJ | Octacílio Barbosa/Alerj
O clamor por um futuro energético mais justo e sustentável no Rio de Janeiro ganhou força nesta sexta-feira (21/06), em uma audiência pública promovida pela Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A pauta central: a implementação de uma tarifa diferenciada para o Gás Natural Comprimido (GNC).
O objetivo visa, principalmente, democratizar o acesso a essa fonte de energia limpa e barata, especialmente nas regiões ainda desprovidas de rede de canalização.
De antemão, diante dos debates que revelaram a necessidade de adoção de diversas medidas ficou acordada uma reunião para no dia 03 de julho entre os as partes envolvidas no assunto. Primordialmente, o Governo do Estado, a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) e a concessionária Naturgy.
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Em síntese, eles deverão traçar um plano concreto para a regulamentação do GNC e a criação de uma tarifa diferenciada. Sobretudo, para tornar essa alternativa energética mais acessível para as comunidades do interior fluminense.
Desafios e Soluções
A principal barreira para a implementação da tarifa diferenciada reside no contrato de concessão atual, que proíbe a revenda do GNC pelos usuários. Como resultado, as empresas distribuidoras, ao adquirirem o gás da concessionária, o revendem a um preço mais alto. Afinal, cabe a elas os custos de compressão e transporte.
Para o deputado Thiago Rangel (PMB), presidente do colegiado, a revisão desse contrato é crucial para garantir isonomia e justiça social no acesso à energia.
“Se existe dentro desse contrato algo que impeça que o gás da rede seja revendido, é preciso que isso seja revisto o quanto antes, porque nós não podemos deixar de desacelerar os investimentos já feitos. É necessária uma tarifa diferenciada para essa modalidade, que atende principalmente o interior do Rio de Janeiro e o sul de Minas Gerais. Então devemos resolver isso o quanto antes para que o consumidor não continue pagando essa conta”, disse Rangel.
Sustentabilidade
A busca por um futuro energético mais verde e sustentável também esteve em destaque na audiência. O secretário estadual interino da Secretaria de Energia e Economia do Mar, Felipe Peixoto, apresentou o Programa Corredores Sustentáveis.
A princípio, trata-se de uma iniciativa inovadora que permite que caminhões e ônibus trafeguem entre os estados do Rio de Janeiro e São Paulo utilizando gás natural. Desse modo, reduzem significativamente a emissão de gases do efeito estufa e a poluição sonora.
Debate Plural
A mesa de debates da audiência pública contou com a participação de representantes de diversos setores da sociedade, incluindo a presidente da Naturgy, Katia Repsold, bem como o presidente da Agenersa, Rafael Carvalho de Menezes.
Katia defendeu a ampliação do mercado de GNC.
“Para nós, as distribuidoras de GNC têm um papel complementar, então é importante que sejam ampliadas e que nos ajudem nessa distribuição. Por isso, acreditamos que a tarifa diferenciada ou um subsídio pode ser uma alternativa para que o gás chegue mais atrativo nesses municípios onde ainda não existe a rede”, disse.
No entanto, Rafael Carvalho de Menezes, da Agenersa, ponderou sobre a regularidade da revenda por distribuidoras.
Existe um processo que define que uma empresa que adquire o GNC da concessionária possa revender para outros postos. O objeto da apuração é saber se essa situação é regular. Uma tarifa diferenciada para a revenda do gás comprimido vai nos mostrar como isso é redistribuído para fomentar o desenvolvimento de determinadas regiões que não são abastecidas por canalizações ou bases estruturantes”, explicou.
Também participaram da Audiência Pública a coordenadora de Gás da Secretaria de Energia e Economia do Mar, Carolina Oliveira; o auditor fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda, Mauro Pereira da Silva Júnior; o conselheiro da Agenersa, Vladimir Paschoal; e o superintendente de Óleo e Gás da Secretaria de Energia e Economia do Mar; Hugo Aguiar.
A diversidade de perspectivas enriqueceu o debate e contribuiu para a construção de um plano de ação mais robusto e abrangente.
Resultados
Em suma, o debate apresentou uma perspectiva positiva na busca por soluções conjuntas para a construção de um futuro mais verde e próspero para o estado.
Por fim, a partir das deliberações da audiência e da reunião agendada para o dia 03 de julho, espera-se que ações concretas sejam tomadas para democratizar o acesso ao GNC. Em contrapartida, a medida certamente deve impulsionar o desenvolvimento regional e contribuir para a descarbonização da matriz energética do Rio de Janeiro.
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