A Campanha contra o Assédio e a Violência Sexual nos Transportes Remunerados Privados Individuais de Passageiros (TRPIP) pode ser criada no Estado do Rio. A determinação é do Projeto de Lei 23/23, de autoria da deputada Martha Rocha (PDT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (29/03), em discussão única. O texto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
A campanha trata especificamente dos transportes utilizados para a realização de viagens individualizadas ou compartilhadas, solicitadas, exclusivamente, por usuários previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede.
Entre as ações previstas na campanha estão a realização de atividades educativas e não discriminatórias de enfrentamento ao assédio e à violência sexual; a divulgação de campanhas próprias de órgãos públicos ou instituições privadas de combate ao assédio e violência contra as mulheres nos veículos de transportes por aplicativo, bem como a divulgação das políticas públicas voltadas para o atendimento às vítimas de assédio e violência sexual.
Na justificativa do projeto de lei, Martha Rocha citou os dados analisados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, por meio do relatório Violência contra Meninas e Mulheres, elaborado no primeiro semestre de 2022. Segundo o relatório, verifica-se que os registros de violência sexual e de estupro de vulnerável de vítimas do sexo feminino apresentaram crescimento de 12,5% no primeiro semestre de 2022 em relação ao primeiro semestre de 2021, totalizando 29.285 vítimas. Isso significa que entre janeiro e junho de 2022 ocorreu um estupro de menina ou mulher a cada 9 minutos no Brasil.
“Os inúmeros casos noticiados diariamente pela imprensa não nos deixam esquecer o cenário drástico em que convivemos nesses últimos anos, em que, junto com a pandemia e com a retomada da vida cotidiana, vivemos também uma epidemia de violência de gênero. Nesse contexto, as estatísticas já comprovam que tais práticas criminosas contra as mulheres ocorrem em variadas ocasiões durante o serviço de transporte privado individual’, ressaltou Martha Rocha.
