Uma despachante argentina foi alvo da operação “Patraña”, da Polícia Federal, nesta quinta-feira (20), em Búzios, Região dos Lagos do Rio de Janeiro.
Ela é suspeita de fornecer Declarações de Residência ideologicamente falsas a estrangeiros, com o intuito de facilitar a obtenção de autorizações de residência no Brasil, junto à Polícia Federal.
Policiais federais cumpriram mandado de busca e apreensão, expedido pela 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia, também na Região dos Lagos.
Segundo a PF, a investigada apresentou declarações atestando que os estrangeiros requerentes moravam com ela em um imóvel alugado em Búzios, o que foi apurado ser falso, após diligências realizadas no local.
Após a realização de levantamentos, a PF identificou que que a suspeita apresentou declarações de residência em pelo menos cinco requerimentos, sendo que uma estrangeira foi registrada com base no documento falso.
A investigada responderá, em liberdade, pelo crime de falsidade ideológica, com pena que pode chegar a cinco anos de prisão e multa. A investigação continuará a fim de apurar e identificar se outros estrangeiros foram registrados ilegalmente no país.
Como funciona o procedimento
A Polícia Federal ainda esclareceu que a autorização de residência é concedida ao imigrante que pretenda trabalhar ou residir e se estabelecer temporária ou definitivamente no Brasil, desde que satisfaça as exigências de caráter especial, previstas na Lei de Migração e seu regulamento.
A partir da autorização de residência o imigrante é registrado para obter um número de Registro Nacional Migratório (RNM) e a Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM).
