Foto: Divulgação
Nesta terça-feira (10), a secretária de Governo da Prefeitura de Araruama, Daniela de Lívia, apresentou aos vereadores da base governista o projeto de lei nº 58/2023. A reunião ocorreu um dia após a posse de Daniela no cargo.
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O projeto, intitulado “Araruama Universitária”, visa proporcionar auxílio financeiro aos estudantes universitários araruamenses, com o objetivo de garantir a conclusão da graduação e a qualificação para o mercado de trabalho.
Bolsas auxílio serão concedidas
A iniciativa será implementada da seguinte forma:
1. Serão disponibilizadas 300 bolsas auxílio no valor de R$1000 mensais cada, destinadas aos estudantes matriculados em curso superior de graduação presencial em tempo integral.
2. Serão disponibilizadas 100 bolsas auxílio no valor de R$2000 mensais cada, destinadas aos estudantes matriculados em curso superior de graduação presencial em tempo integral, cuja unidade de ensino esteja localizada a mais de 90km do município (desde que o curso não seja oferecido em Araruama e nos demais municípios da Região dos Lagos).
3. Serão disponibilizadas 1000 bolsas auxílio no valor de R$500 mensais cada, destinadas aos estudantes matriculados em curso superior de graduação presencial em tempo parcial.
Requisitos para acesso ao benefício
Para ter acesso ao benefício, os estudantes devem atender aos seguintes requisitos:
– Residir no município de Araruama por no mínimo 5 anos, comprovados;
– Não possuir outro benefício similar;
– Estar regularmente matriculado em instituição de ensino superior;
– Ter frequência mínima de 80% nas aulas;
– Manter os dados cadastrais atualizados;
– Estar cursando graduação presencial.
Possibilidade de carência
Caso o aluno seja reprovado no curso e tenha ampliado o tempo necessário para a conclusão, será concedido um período de carência máximo de 12 meses.
Procedimentos para requerimento da bolsa
Os estudantes poderão solicitar a bolsa auxílio junto à Secretaria Municipal de Educação ou por meio de cadastro em um programa digital.
Análise e aprovação pelos vereadores
A mensagem referente ao projeto, assinada pela prefeita Livia de Chiquinho, será encaminhada para análise e aprovação dos vereadores na Casa Legislativa.
