Anistia light: votação relâmpago muda regras penais para encurtar pena de Jair Bolsonaro

Tornozeleira eletrônica danificada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro — principal beneficiário da anistia light — no período em que estava em prisão domiciliar | Reprodução

Da Sucursal de BRASÍLIA — Um projeto aprovado às pressas — na calada da noite — pela Câmara dos Deputados abriu caminho para reduzir as penas dos condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. A proposta, apelidada de “anistia light”, foi aprovada por 291 votos a 148, de terça para quarta-feira e muda regras penais de cálculo das condenações. Tal medida favorece diretamente o grupo de envolvidos na tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Agora, o texto segue para o Senado, que começará a apreciar o tema na quarta-feira (17).

A deputada federal niteroiense Talíria Petrone (Psol-RJ), condenou a votação da matéria. Ela considerou a deliberação um ataque direto à soberania do país, tal qual à capacidade do Brasil de fazer justiça. Sobretudo, nos casos que ferem a democracia.

“Estão reescrevendo as regras para proteger quem sempre esteve no topo, inclusive aqueles que já foram alvo de julgamentos históricos no nosso país.

Quando o Congresso enfraquece a justiça, reduz penas e tenta apagar responsabilidades, quem perde é o Brasil. Perdem as instituições, perde a democracia, perde o povo que acredita que ninguém deve estar acima da lei”, declarou

Deputada federal Talíria Petrone | Divulgação Psol

O também niteroiense Carlos Jordy aplaudiu, mas achou pouco. Na visão dele, o sistema impediu a votação da anistia total aos condenados pelo 8 de janeiro. Essa sim seria a medida ideal na opinião dele e de outros bolsonaristas:

“Não foi o ideal, mas ao menos vai reduzir o sofrimento de pessoas que estão presas injustamente por muito tempo. Não desistiremos da anistia!”

Bolsonaro ao lado de Carlos Jordy | Reprodução

A decisão provocou forte tensão nos corredores do Congresso, onde servidores, jornalistas e assessores relatam empurra-empurra, xingamentos e hostilidade de apoiadores radicais que celebravam o avanço do projeto.

Volta aos porões da ditadura com imprensa cerceada

A cena remeteu ao clima tóxico que dominou Brasília no período dos ataques antidemocráticos. Profissionais de imprensa foram as principais vítimas das agressões verbais. Um cinegrafista chegou a ser cercado e retirado por seguranças após gritos e ameaças.

As entidades representativas dos jornalistas  — às quais somamos nossa voz e fazemos coro — classificam o episódio como “gravíssimo”. Para elas, assim como a nosso ver, a retirada forçada da imprensa representa um cerco direto ao direito constitucional de informação e um ataque frontal ao exercício da profissão.

Força sem diminutivo para abrandar golpismo

A votação sacramentou o substitutivo apresentado pelo deputado Paulinho da Força, que alterou profundamente o Projeto de Lei 2162/23. A nova redação derruba a soma das penas aplicadas aos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático e tentativa de golpe quando cometidos no mesmo contexto. A partir de agora, vale apenas a pena mais alta.

Deputado Federal Paulinho da Força | Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Essa mudança, aparentemente técnica, abre espaço para reduções dramáticas nas sentenças. O grupo central condenado pelo Supremo Tribunal Federal — Jair Bolsonaro, Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Anderson Torres e Alexandre Ramagem — pode ter a pena final revista. Eles foram condenados a penas que variam de 16 a 24 anos em regime fechado.

A regra nova permitiria que o cálculo fosse reduzido ao patamar do crime mais grave, cuja pena mínima é de 4 anos. Com ajustes de progressão, estudo, trabalho e jurisprudências já aceitas, opositores afirmam que a pena final de Bolsonaro pode cair para 2 anos e 4 meses em regime fechado, uma queda acentuada em relação aos 7 anos e 8 meses registrados na execução penal.

Esse ponto se soma a outra mudança decisiva: o relator alterou a Lei de Execução Penal para permitir progressão de regime para condenados por crimes com violência ou grave ameaça após o cumprimento de apenas 16% da pena. Hoje, o índice é de 25% para réus primários nesses casos. A diferença acelera a migração para o semiaberto.

Para reincidentes, o corte também cai — antes exigia 30%, agora exige 20%.

Crimes cometidos em multidão ficam “menos graves”

O texto ainda reduziu penas de crimes cometidos em contexto de multidão. Isso inclui a massa que invadiu as sedes dos Três Poderes. Quem não financiou, organizou ou liderou os atos pode ter a pena diminuída de 1/3 a 2/3.

A proposta também oficializou a possibilidade de usar estudo e trabalho para remição de pena quando o condenado estiver em prisão domiciliar. A prática já é aceita por jurisprudência, mas agora vira regra expressa.

Destaques rejeitados

Apesar das tentativas de barrar os artigos mais controversos, houve rejeição a todos os destaques apresentados pelos contrários ao texto, pois a maioria votou por manter o texto intacto. Apesar de PSB, Psol-Rede e PT-PCdoB-PV tentaram limitar reduções de pena, foram derrotados no voto. Por exemplo,  em propostas que previam retirar a regra do cálculo único, impedir remição em domicílio e impedir avanço para crimes com violência.

Bolsonarismo venceu

Por fim, vitória dos parlamentares alinhados ao bolsonarismo. Já entre defensores da democracia, ficou o sentimento de alerta, assim como a avaliação de que o Parlamento abriu espaço para reescrever a história recente. Afinal, aliviou a responsabilidade de autores e financiadores da maior agressão institucional desde a redemocratização.

Há quem veja no gesto um tapete vermelho para a reconstrução da narrativa golpista. Além disso, uma sinalização perigosa de que a Câmara se dispõe a suavizar crimes contra o Estado.

No meio da noite, quando o painel eletrônico apagou, ficou no ar a sensação de que a disputa não se resolve no voto final, mas no impacto que a medida pode ter no futuro — inclusive sobre o entendimento do Supremo, que terá de reavaliar as execuções penais.

Enquanto isso, jornalistas voltaram a circular pelos corredores sob tensão, depois de mais uma sessão marcada por hostilidade. A liberdade de imprensa, pedra fundamental da democracia que os condenados tentaram derrubar, segue na linha de frente do conflito.