Alunos com deficiência conquistam direito no Rio | Freepik
A cidade do Rio de Janeiro passa a contar com uma nova lei que visa, sobretudo, garantir o direito ao desenvolvimento individualizado de alunos com deficiência nas escolas públicas e privadas da cidade. O texto está publicado na edição desta sexta-feira (7) do Diário Oficial. A promulgação teve a assinatura do presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, vereador Carlo Caiado (PSD).
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A lei, de autoria da vereadora Luciana Novaes (PT), bem dos parlamentares Vereadores Rocal (PSD), Alexandre Beça (PSD), Dr. Marcos Paulo (PT) e ex-vereador Prof. Célio Lupparelli, determina que o aprendizado seja realizado por uma equipe multidisciplinar, composta por professores, psicólogos, pedagogos e outros profissionais especializados. Deve-se levar em consideração as particularidades de cada aluno, tais como sensoriais, cognitivas, motoras ou sociais.
Avaliação personalizada e acompanhamento familiar
A lei prevê a avaliação individualizada dos alunos, com o objetivo de identificar suas potencialidades e necessidades específicas.
“É fundamental garantir que o aluno realmente compreenda e domine os conceitos antes de passar para a próxima etapa”, afirma a vereadora Luciana Novaes.
Além disso, a família do aluno terá o direito de participar do processo avaliativo. Igualmente, de opinar sobre o seu avanço ou não, garantindo maior transparência e autonomia no processo educacional.
Multa para escolas que não cumprirem a lei
As escolas privadas que não seguirem as novas regras receberão multas no valor de R$5.000,00 por cada ocorrência. O valor da multa vai para o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência.
Regulamentação e fiscalização
O Poder Executivo municipal deve regulamentar a lei, assim como os órgãos municipais fiscalizar sua aplicação.
Por fim, a nova lei consiste em um passo importante para a inclusão de alunos com deficiência na rede municipal de ensino do Rio de Janeiro. Ao garantir o direito ao desenvolvimento individualizado e à participação da família, a lei contribui para a construção de um sistema educacional mais justo e equitativo para todos os alunos.
