Maricá concede aluguel social a mais 100 famílias; veja quem tem direito e como solicitar | Divulgação/Joyce Oliveira/Prefeitura de Maricá
Mais 100 famílias de Maricá passaram a contar com auxílio financeiro para pagar o aluguel nesta quinta-feira (22/10). A Prefeitura realizou uma nova entrega do programa Locação Social, também conhecido como aluguel social em Maricá, durante uma cerimônia na Escola Municipal de Administração (EMAR). O benefício atende moradores que enfrentam dificuldades para manter uma residência e precisam de apoio temporário.
A Secretaria Municipal de Habitação selecionou as famílias após encaminhamentos de diferentes órgãos da rede de proteção social. Entre eles estão a Defesa Civil, os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), a Secretaria de Assistência Social e a Casa da Mulher.
Além disso, o programa atende situações de vulnerabilidade habitacional, como perda da moradia, riscos estruturais e dificuldades financeiras que comprometem o pagamento do aluguel. Entretanto, a concessão depende de uma avaliação individual e do cumprimento dos critérios estabelecidos pela legislação municipal.
Maricá contempla 100 famílias com auxílio para aluguel
A entrega desta quinta-feira representa uma das principais ações recentes do programa habitacional. Segundo o secretário municipal de Habitação, Alessandro Coutinho, outubro registrou o maior número de famílias contempladas em um único mês.
“Hoje finalizamos com 100 famílias contempladas pelo programa Locação Social. Atendemos pessoas encaminhadas pela Defesa Civil, pela Assistência Social, pelos CRAS e pela Casa da Mulher. Este foi o mês em que mais beneficiamos pessoas, e esperamos conseguir ampliar esse atendimento nos próximos meses”, destacou o secretário de Habitação, Alessandro Coutinho.
Além de garantir apoio ao pagamento do aluguel, a iniciativa procura oferecer condições para que as famílias reorganizem suas vidas. Por isso, o atendimento envolve análise da situação habitacional e acompanhamento pelos órgãos municipais responsáveis.
Moradora de Itaipuaçu relata dificuldades para pagar aluguel
Entre as novas beneficiárias está Carolina Helena, moradora de Itaipuaçu. Desempregada, ela trabalha como diarista e depende da disponibilidade de serviços de faxina para conseguir renda.
Entretanto, a instabilidade financeira dificultou o pagamento do aluguel. Diante da situação, Carolina procurou atendimento na Secretaria de Habitação e na Casa da Mulher.
“Estou muito feliz e agradecida. Eu trabalho como doméstica, mas nem sempre tenho faxinas, e estava enfrentando dificuldades para pagar o aluguel. Procurei a Secretaria de Habitação e a Casa da Mulher para explicar minha situação e, graças a Deus, consegui o benefício. Estou muito feliz e cheia de gratidão”, relatou.
O caso exemplifica uma das situações atendidas pela política habitacional. Além das famílias que perderam suas residências, o programa contempla pessoas cuja vulnerabilidade compromete a manutenção de uma moradia.
Quem tem direito ao aluguel social em Maricá?
O Programa Locação Social atende famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade habitacional temporária ou atingidos por calamidades. A Prefeitura analisa cada solicitação antes de autorizar o benefício.
De acordo com o Decreto Municipal nº 30/2025, a avaliação considera famílias com renda de até três salários mínimos. Além disso, o regulamento estabelece critérios de prioridade para determinados grupos.
Entre as situações previstas estão:
- Pessoas com mais de 60 anos em situação de vulnerabilidade habitacional;
- Pessoas com deficiência que atendam aos critérios do programa;
- Famílias residentes em áreas de risco ou em moradias precárias;
- Moradores de imóveis com risco iminente e necessidade de desocupação, conforme avaliação da Defesa Civil;
- Pessoas atingidas por calamidades ou outras situações de vulnerabilidade temporária;
- Mulheres em situação de violência, conforme os critérios específicos de encaminhamento e proteção.
Entretanto, pertencer a um desses grupos não garante o recebimento automático do auxílio. A Secretaria de Habitação precisa analisar a documentação, avaliar a situação socioeconômica e observar a disponibilidade orçamentária.
Como solicitar o aluguel social em Maricá?
Os interessados devem procurar a Secretaria Municipal de Habitação de Maricá para receber orientações sobre o cadastro e a abertura do processo administrativo.
Além disso, famílias acompanhadas pela Defesa Civil, pelos CRAS ou pela Casa da Mulher podem receber encaminhamento desses órgãos para avaliação habitacional.
O regulamento municipal exige documentos para comprovar a identidade, a renda e a residência dos interessados. Entre os principais estão:
- RG e CPF do interessado;
- Certidão de nascimento, quando houver crianças ou adolescentes;
- Cadastro Único (CadÚnico);
- Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) dos integrantes da família, para comprovação de renda;
- Comprovante de residência em Maricá por pelo menos três anos;
- Documentação relativa à deficiência, quando aplicável;
- Laudo da Defesa Civil, nos casos de risco iminente.
O decreto também prevê documentação específica para mulheres encaminhadas pela rede municipal de proteção em situações de violência.
Após o cadastro, uma comissão analisa as solicitações e define a habilitação dos interessados. Por isso, fazer o cadastro não significa receber o benefício imediatamente. O programa mantém critérios de prioridade e poderá formar lista de espera.
Qual é o valor do aluguel social em Maricá?
O programa não estabelece um pagamento mensal único para todas as famílias. Em vez disso, uma comissão realiza uma pesquisa de mercado para determinar o valor adequado ao imóvel e à situação de cada beneficiário.
Segundo o Decreto nº 30/2025, o auxílio corresponde ao menor valor entre a média da pesquisa de preços e o aluguel apresentado pelo interessado. Além disso, o regulamento estabelece um limite de 14 Unidades Fiscais de Maricá (UFIMAs) por mês.
O auxílio cobre exclusivamente as despesas de locação. Portanto, contas de água, energia elétrica, condomínio, impostos e outras despesas do imóvel continuam sob responsabilidade do beneficiário.
Depois da aprovação, a família deve seguir os procedimentos da Secretaria de Habitação para escolher o imóvel e formalizar o contrato de aluguel. O programa também prevê a operacionalização do pagamento por meio do Banco Mumbuca.
Por quanto tempo a família pode receber o benefício?
O aluguel social oferece apoio temporário. Segundo as orientações da Secretaria de Habitação, o período de concessão pode variar de 12 a 24 meses, conforme a análise de cada caso.
Entretanto, o recebimento exige acompanhamento e comprovação da utilização dos recursos. O regulamento determina que os beneficiários apresentem mensalmente os documentos relacionados ao pagamento do aluguel.
Além disso, a administração municipal poderá reavaliar as condições socioeconômicas das famílias para verificar a continuidade do atendimento.
Onde fica a Secretaria de Habitação de Maricá?
Quem precisa de orientação pode procurar a Secretaria Municipal de Habitação, localizada na Rua Álvares de Castro, 586, em Araçatiba.
O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Além disso, a pasta disponibiliza telefone e WhatsApp para informações sobre seus programas habitacionais.
Serviço — Programa Locação Social de Maricá
- Programa: Locação Social (Aluguel Social);
- Beneficiários da entrega de 22/10: 100 famílias;
- Público-alvo: moradores em situação de vulnerabilidade habitacional, conforme os critérios legais;
- Renda familiar considerada: até três salários mínimos;
- Órgão responsável: Secretaria Municipal de Habitação;
- Endereço: Rua Álvares de Castro, 586, Araçatiba, Maricá;
- Atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h;
- Telefone: (21) 2042-7222, ramal 2503;
- WhatsApp: (21) 99619-7458;
A Prefeitura não anunciou um novo período de inscrições específico para as 100 famílias contempladas nesta quinta-feira. Portanto, os interessados devem procurar os órgãos responsáveis para conhecer os procedimentos de avaliação e os critérios de acesso ao programa.
