Justiça manda vereador bolsonarista apagar post com fake news
Justiça manda vereador bolsonarista apagar post com fake news | Reprodução
A Justiça de Niterói determinou que o vereador Allan Lyra (PL) remova de seu perfil no Instagram uma postagem em que alegava, de forma falsa, supostos “desvios milionários” na área da saúde do município, vinculados à Operação Antracito, deflagrada pela Polícia Federal em 10 de setembro.
A decisão foi proferida nesta quinta-feira (12) pela 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói, em ação movida pela Procuradoria Geral do Município de Niterói e pela Fundação Municipal de Saúde (FMS).
O juiz Alberto Republicano de Macedo Junior concedeu tutela de urgência, determinando que o vereador remova a publicação em até 24 horas, se abstenha de compartilhar novos conteúdos do mesmo teor e impondo multa diária de R$ 5 mil até R$ 150 mil em caso de descumprimento. A decisão prevê ainda que a ordem seja encaminhada à plataforma Instagram/Meta para cumprimento direto, se necessário.
O magistrado ressaltou que o Município de Niterói e a FMS não são investigados na operação, e que a postagem de Allan Lyra distorceu informações de reportagens jornalísticas, atingindo a honra e imagem institucional da administração municipal.
Segundo a decisão, o conteúdo extrapola os limites da crítica política e imputa falsamente corrupção na gestão da saúde, caracterizando abuso do direito de informar e opinar.
A Prefeitura de Niterói reforçou que não possui qualquer vínculo contratual com a organização social investigada e que seguirá adotando medidas jurídicas para proteger a imagem do município e da FMS, garantindo à população informações corretas e confiáveis sobre a gestão pública.
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