Alerj vota mudanças na Lei do Censo da Pessoa com Deficiência | Reprodução
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro vota nesta quinta-feira (12), um projeto de lei que promete trazer profundas mudanças no Censo Inclusão. Trata-se do mapeamento socioeconômico das pessoas com deficiência no estado. O Projeto de Lei 4.359/24, apresentado pelo deputado Fred Pacheco (PMN), visa aprimorar a Lei 6.576/13. Ela criou o Censo da Pessoa com Deficiência no Rio, com o objetivo de obter dados mais precisos e relevantes para a formulação de políticas públicas voltadas à inclusão dessa parcela da população.
A proposta está sendo discutida em uma única sessão, com os parlamentares focados em determinar as melhores medidas para garantir que as informações coletadas reflitam a realidade das pessoas com deficiência. E, consequentemente, ofereçam subsídios concretos para que o governo do estado desenvolva ações que realmente atendam às necessidades dessa comunidade. Contudo, o projeto ainda pode sofrer alterações, já que, caso receba emendas, será retirado de pauta e só será votado posteriormente.
Mudanças importantes
O Projeto de Lei de Fred Pacheco propõe mudanças significativas no processo de coleta de dados. Atualmente realizado a cada quatro anos, o Censo Inclusão passará a ser realizado bienalmente, ou seja, a cada dois anos. Essa alteração visa proporcionar uma atualização mais rápida e eficiente do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência no estado.
Além disso, uma das principais inovações é a criação de um artigo que determina que os dados do censo sejam utilizados exclusivamente para o mapeamento e monitoramento das condições socioeconômicas dessa população. A utilização das informações não poderá, portanto, ser usada para restringir ou condicionar o acesso a políticas públicas estaduais. Nem a qualquer direito previamente concedido aos cidadãos com deficiência.
“O objetivo é levantar o maior número possível de informações e dados relativos às pessoas com deficiência no Estado do Rio de Janeiro. Os dados vão dar ao Governo do Estado o subsídio para apontar direções para a construção de políticas públicas que possam aumentar a qualidade de vida, em todos os aspectos para essa parcela da população”, comentou o autor.
