Alerj veta venda do Caio Martins e de mais dois imóveis em Niterói

Alerj veta venda do Caio Martins e de mais dois imóveis em Niterói | 

Do Rio de Janeiro, André Freitas, repórter e diretor-executivo (22/10/2025 | às 16h46) — O Complexo Esportivo Caio Martins e mais outros dois imóveis localizados em Niterói foram excluídos da lista de imóveis localizados em Niterói que poderiam ser postos à venda, nos termos do Projeto de Lei Complementar 40/25, de autoria do governador Cláudio Castro, em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Os outros dois excluídos se tratam das edificações que abrigam o Instituto de Assistência aos Servidores do Estado do Rio (Iaserj), assim como o CIEP Municipal Esther Botelho, no Cantagalo. A medida atende a pedidos dos deputados Flávio Serafini (Psol) e Verônica Lima (PT), ambos com base eleitoral na cidade e de oposição ao governo estadual. Além disso, houve atendimento a pedido da deputada Élika Takimoto (PT). Ela pediu a exclusão do edifício da Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio (Faferj).

Esta decisão se deu em reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Alerj, nesta quarta-feira (22), após a apresentação de relatório sobre o projeto pelo deputado Alexandre Knoploch (PL). Por outro lado, houve a inclusão de 31 propriedades que não estavam inicialmente na lista, à pedido do deputado Rodrigo Amorim (PL). Dentre elas, o Complexo do Maracanã e a Aldeia Maracanã. Além disso, 29 imóveis de propriedade da Universidade do Estado do Rio (Uerj). Entre estes, bens que Amorim classificou como nababescos, onde, segundo o deputado, moram diretores da Uerj na beira da praia. 

“Atualmente, o Governo do Estado paga fortunas de manutenção do Complexo do Maracanã, sem uma concessão longeva. O Executivo gasta, em média, R$ 1 milhão com cada partida realizada no estádio”, ponderou Amorim.

Projeto Substitutivo

Alexandre Knoploch (PL) liderou um grupo de trabalho para tratar exclusivamente da proposta do Poder Executivo para alienar, inicialmente, 48 imóveis. Do mesmo modo que ele acolheu os pedidos dos parlamentares de Niterói, também atendeu a pedidos semelhantes de outros deputados estaduais. Tanto no sentido de retirar imóveis, bem como para incluir outros.

Como resultado, Knoploch optou pela apresentação de um projeto substitutivo, com aprovação da CCJ. Tal medida excluiu os dois imóveis de Niterói e mais outros dois, que se somaram a outros 12 imóveis com decisão semelhante já deliberada na CCJ.

O governo do estado necessita da aprovação da medida. Principalmente, em razão da necessidade de proposta para amortização da dívida do estado com a União, dentro dos ditames do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Principalmente, porque ele permite o uso de ativos para amortizar o saldo devedor com o Governo Federal, com redução da taxa de juros. Em algumas situações, ela pode até chegar a zero.

“Inicialmente, tiramos 12 imóveis da lista e, após a reunião, excluímos outros quatro. A ideia foi atender as demandas de todos os deputados, sem distinção ideológica, desde que os bens tivessem realmente sido vistoriados”, explicou Knoploch.

Tramitação

Agora, a proposta seguirá para o plenário. Entretanto, outros parlamentares ou comissões técnicas ainda poderão fazer emendas ao projeto. Tanto para incluir como excluir novos imóveis.