Alerj apresenta pacote de enfrentamento ao crime com foco em tecnologia e disciplina prisional | Divulgação
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Rodrigo Bacellar (União), apresentou o Pacote de Enfrentamento ao Crime (PEC), um conjunto de medidas voltadas ao reforço da segurança pública, redução da reincidência criminal e ampliação do controle do Estado sobre delitos violentos.
A iniciativa surge diante do aumento expressivo da criminalidade no estado. Dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) mostram que, em fevereiro de 2025, os roubos de carga cresceram 99% em relação ao mesmo mês de 2024.
No mesmo período, os roubos de veículos subiram 20% e os assaltos a pedestres, 6%.
Entre os principais pontos do PEC estão:
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Fim da visita íntima para condenados por crimes hediondos ou delitos dolosos cometidos com violência ou grave ameaça;
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Sistema de monitoramento com inteligência artificial, reconhecimento facial e georreferenciamento para vigiar egressos reincidentes em crimes violentos ou ligados a organizações criminosas, integrando câmeras públicas e privadas;
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Contribuição financeira de presos com capacidade econômica para despesas de alimentação, vestuário e higiene, com repasse ao Fundo Estadual de Administração Penitenciária;
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Internação mínima de dois anos para atos infracionais cometidos com violência ou grave ameaça, em conformidade com o ECA e o Sinase.
Bacellar classificou o pacote como uma resposta “contundente e estruturada” à escalada da violência. Segundo ele, a proposta combina ações restritivas, tecnologia e disciplina prisional para “resgatar a confiança da população na autoridade legítima do Estado e na eficácia do sistema de justiça penal”.
