Foto: Júlia Passos – Alerj
A CPI da Violência Cibernética, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), votará o relatório em reunião no próximo dia 7 de março, em plena semana do Dia Internacional da Mulher. O documento possui, aproximadamente, 620 páginas.
Nesta quinta-feira (29), os deputados estaduais que compõem a comissão discutiram, em reunião, sugestões e emendas que serão incorporadas ao relatório.
Caso seja aprovado pela CPI, o relatório será encaminhado ao Plenário da Alerj para análise dos 70 deputados. Também caberá ao Plenário analisar e votar os Projetos de Lei (PLs) que compõem o documento. Após esses trâmites, o relatório será enviado às demais esferas do poder – Judiciário, Legislativos municipais e Executivos estadual e municipais – a fim de colocar em prática os encaminhamentos propostos pela CPI.
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A presidente do colegiado, deputada Martha Rocha (PDT), fez um balanço dos trabalhos da comissão. Ela destacou que houve cerca de 40 oitivas com diferentes órgãos, como, por exemplo, Ministério Público Estadual (MPRJ), Polícia Civil, Secretaria de Estado de Saúde (SES), Poder Judiciário Estadual (PJERJ), entre outros. Além disso, a parlamentar sublinhou que o trabalho da comissão é desdobramento do que foi realizado nas CPIs da Violência Contra a Mulher e do Feminicídio.
“A reunião traduziu o que aconteceu ao longo desses quase 120 dias. Tivemos a oportunidade de produzir mais de 40 oitivas de profissionais envolvidos diretamente com essa questão. Ouvimos também vítimas, que relataram não só o que é violência cibernética, mas as dificuldades de se fazer uma denúncia. Iremos sair daqui com um diagnóstico robusto, Projetos de Lei e contribuições para esse debate, que é inédito nas casas legislativas do país”, afirmou a presidente da CPI.
Durante o debate, os deputados apresentaram proposições a fim de aprimorar o relatório: criação de horários nas emissoras de televisão para a veiculação de campanhas de conscientização para a violência cibernética contra mulheres, implementação de uma aba voltada à violência cibernética no aplicativo “Maria da Penha Virtual”, inserção de um protocolo exclusivo para este tipo de crime nas plataformas digitais da Polícia Civil, atuação conjunta das Delegacias de Atendimento à Mulher (DEAMs) e da Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI) na realização de palestras de conscientização sobre o tema em escolas, entre outras.
