A concessionária Águas do Rio iniciou nesta segunda-feira (19), a ação “Águas do Rio com Você”, na qual funcionários visitarão consumidores para cobrar débitos em atraso em São Gonçalo e outros municípios atendidos pela empresa.
A reportagem do FOLHA DO LESTE conversou com a advogada Renata Abalém, diretora jurídica do Instituto de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (IDC), que explicou que a cobrança é legal, desde que não cause constrangimento ao consumidor.
Entendo que temos que pensar com bom senso. É legal, não vejo problema algum nesta prática, desde que não constranja o consumidor”, disse.
Em seguida, a especialista explicou que tipos de atitude poderiam configuram constrangimento.
“Obrigar o consumidor a aceitar as condições de pagamento, quaisquer que sejam, ou obrigá-lo a pagar um débito que ele não tem condições de pagar”, explicou.
Outro ponto abordado pela especialista é que o funcionário deve estar devidamente identificado, seja com crachá ou uniforme da concessionária.
Além disso, Abalém acrescenta que a empresa deve avisar ao consumidor sobre a visita
O que a empresa deveria fazer é avisar ao consumidor, na própria conta anterior, por exemplo, que entre determinados dias um funcionário poderá fazer essa cobrança, colocar eventuais descontos ou formas de pagamento possíveis”, destacou.
Constrangimento cabe ação judicial
Caso o constrangimento se confirme, Renata Abalém afirmou que é possível entrar com ação judicial.
O que o consumidor deve fazer é ficar muito atento na tratativa. Se essa tratativa constrangê-lo, ele pode entrar com uma ação judicial visando indenização pelo constrangimento, não pela cobrança em si”, concluiu.
Ação
A Águas do Rio deu início, nesta segunda-feira, à ação “Águas do Rio com Você”. Na primeira fase das visitas presenciais, cerca de 500 funcionários irão percorrer alguns bairros da capital, Belford Roxo, Nova Iguaçu e São Gonçalo, todos os dias da semana, das 8h às 17h.
Os profissionais estarão com colete e crachá da Águas do Rio, para melhor identificação, e carregarão uma maquininha de débito e crédito para pagamento de conta. Durante a visita, o cliente terá acesso a condições facilitadas para negociar débitos.
Segundo a concessionária, a ação tem como objetivo facilitar a regularização de dívidas e atualizar dados cadastrais de clientes.
