ADPF das Favelas: Moraes dá 30 dias para PGR analisar plano de reocupação no RJ | Marcelo Camargo/Agência Brasil
A segurança pública está entre as principais preocupações dos moradores do Rio de Janeiro, em meio ao avanço da violência e à atuação de organizações criminosas. Enquanto o tema ganha espaço nas eleições de 2026, a população ainda aguarda uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o plano de reocupação territorial apresentado pelo governo estadual na ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas.
O ministro Alexandre de Moraes determinou, nesta segunda-feira (17), que a Procuradoria-Geral da República (PGR) analise o Plano Estratégico de Reocupação Territorial e apresente sua manifestação em até 30 dias. A decisão ocorre oito meses depois de o governo do Rio encaminhar a proposta ao STF, em dezembro de 2025.
Segundo Moraes, o plano precisa de uma avaliação mais detalhada antes que o Supremo decida sobre sua implementação. A proposta prevê a retomada de territórios dominados por organizações criminosas com atuação integrada das forças de segurança e de outros órgãos públicos.
O que prevê o plano de reocupação do RJ
O projeto prevê a instalação de Bases Integradas de Segurança Territorial (BISTs) com funcionamento 24 horas, policiamento comunitário e uso de tecnologias de monitoramento.
Além da segurança, o plano inclui medidas nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, regularização fundiária, geração de emprego e empreendedorismo.
O projeto-piloto foi planejado para Rio das Pedras, Gardênia Azul e Muzema, na Zona Sudoeste do Rio. De acordo com o governo estadual, a região reúne cerca de 85 mil moradores. A estimativa é que a iniciativa possa chegar a até 1,2 milhão de pessoas caso seja ampliada.
A proposta está organizada em cinco eixos:
• Segurança Pública e Justiça;
• Desenvolvimento Social;
• Urbanismo e Infraestrutura;
• Desenvolvimento Econômico;
• Governança e Sustentabilidade.
Cada território deverá ter um planejamento específico, com participação dos moradores no acompanhamento das ações.
Governo criou estrutura para acompanhar plano
Em julho, o governo estadual criou a Política Estadual de Reocupação Territorial e gabinetes responsáveis pela coordenação e pelo monitoramento das ações previstas no programa.
Apesar das medidas adotadas pelo Estado, a execução do plano ainda depende da análise do STF.
