Andrea Kraemer: a possibilidade de uma mulher à frente da OAB Niterói | Foto: André Freitas/Folha do Leste
Em 17 de março de 1975 era criada a OAB Niterói, 16ª Subseção da OAB/RJ. Nesses 49 anos de existência, o local tem, entre as suas missões institucionais, o papel da defesa da Constituição e da ordem jurídica de um Estado Democrático de Direito, assim como a promoção dos direitos humanos.
Por isso, o dia 25 de novembro é uma data chave para a instituição. Uma nova eleição escolhe a chapa que estará à frente das decisões da Casa pelos próximos três anos. E para que os advogados e advogadas da região tenham a oportunidade de escolherem as melhores propostas, o Folha do Leste conversa com a Dra. Andrea Kraemer, candidata à presidência pela chapa 33, denominada “Reviravolta”.
1.Folha do Leste: Quais os principais problemas que a Sr.ª identifica na atual gestão e como pretende enfrenta-los, caso eleita?
Drª Andrea Kraemer: O problema da gestão atual de Niterói foi a falta de cuidado com a advocacia. Não adianta você fazer festa, ter amigo juiz, amigo promotor, mas deixar o advogado de fora. Eu me senti completamente excluída da OAB de Niterói. O sentimento de pertencimento como advogada, dentro de mim, é latente pelo esquecimento. A gestão não fez nada para melhorar. A extensão da décima vara cível, por exemplo, não saiu um ofício do gabinete do gestor atual, perguntando o motivo, se iria inchar as outras varas. A gente tem problema da falta de funcionário. O TJ não funciona como tem que funcionar e a OAB nunca fez nada. Está aí a necessidade da mudança. O enfrentamento é uma das nossas propostas da campanha, é trazer de novo o advogado, escutar a voz do advogado. A gente fazia um posicionamento de representatividade na instituição, junto ao Tribunal de Justiça, cobrando medidas, cobrando providências, mas de verdade, sem a política do cafezinho. Então, sem essa política, sem esse alinhamento que o tribunal é superior em tudo, o advogado tem que se fazer presente dentro da estrutura da justiça, ou então não funciona.
2.Folha do Leste: Existe um tema sempre recorrente nas eleições da OAB: a defesa das prerrogativas. Qual o motivo das violações acontecerem e quais medidas pretende adotar?
As violações acontecem por omissão da OAB. A OAB é o organismo de classe que hoje esqueceu do advogado. E a nossa ideia é uma ideia de coalizão, porque a 33 é uma chapa de coalizão. Todos pertencem à chapa, são advogados militantes, não tem nenhum advogado que não seja militante, excetuando o nosso tesoureiro, que ele milita no direito público. Vamos criar grupos de trabalho dentro de cada esfera, trabalhista, criminal, família, para resgatar o respeito e fazer com que essas prerrogativas sejam realmente cumpridas dentro dos tribunais. E nós não temos só violações à prerrogativa nos tribunais, nós temos nas repartições públicas, nas delegacias, a qual você chega e não é atendida, é olhada de lado, entendeu? Então, essa violação tem que acabar e a ideia da chapa 33 é exatamente essa, pessoas, advogados dos seus nichos vão atuar na prerrogativa.
3.Folha do Leste: Na sua opinião, qual é o papel social da OAB e como a Subseção de Niterói pode estar mais ativa na defesa dos direitos humanos e na promoção da justiça social?
Todo mundo sabe que eu fui presidente da Comissão de Direitos Humanos de Niterói, o qual eu atendi a população niteroiense, a sociedade civil de Niterói, todos conhecem Andrea Kraemer pelo trabalho. Eu atendi quase mil pessoas e eu fazia isso com muito carinho, com muito amor, com muito respeito pelas pessoas. E isso continuará assim na minha gestão, se eleita for. Isso será primordial, porque você tem que entender que o advogado, ele responde por si, mas ele tem um papel social muito importante. Nós temos que levar em consideração que nós somos a única profissão que consta na Constituição para garantir e defender o direito do cidadão. Então, isso vai ser feito na OAB, na minha gestão. Eu trabalho com direitos humanos há muito tempo, eu sou uma ativista dos direitos humanos, eu não escondo isso de ninguém, porque isso não é vergonha, você defender o direito alheio, difuso, não é vergonha, é o papel do advogado. Então, isso vai ser mantido por mim.
4.Folha do Leste: O que a Sr.ª pretende implementar para melhorar a capacitação e a atualização dos advogados em relação às mudanças legislativas e tecnológicas?
Primordial, né? Hoje a gente tem a automação de todos os mecanismos da justiça e a gente tem uma gleba de advogados que têm meia idade, já são mais idosos. A ideia da gente é um projeto de capacitação profissional para o próprio profissional da OAB entender as demandas desses advogados de meia idade, de idosos, que precisam se aprimorar e se adaptar aos sistemas de todos os tribunais, porque hoje é tudo eletrônico, acabou o papel. E a capacitação também do jovem advogado.
5.Folha do Leste: Como a senhora enxerga a chegada da inteligência artificial nesse ambiente jurídico?
Tem que saber usar a inteligência artificial. Eu tenho inteligência artificial no meu escritório, à nível administrativo, que me ajuda muito. Para eu estar aqui com você, alguém tem que fazer o serviço, tem que fazer o trabalho, e a inteligência artificial faz. Mas temos que saber usar, e isso também, dentro do nosso projeto, terão pessoas capacitadas para falar disso e até ensinar essa ferramenta. Porque é uma ferramenta, se bem usada, auxilia bastante. Vamos desmistificar muito essa questão da inteligência artificial.
6. Folha do Leste: A transparência na gestão é uma demanda crescente. Como a Sra. pretende garantir que os advogados possam acompanhar a aplicação dos recursos e o planejamento da Subseção?
Simples, um portal de transparência. O nosso tesoureiro é um agente público, é um advogado da AGU, ele não pode, em momento algum, ter problemas. Então foi a primeira condição dele, como tesoureiro, a gente criar um portal de transparência. Sou super a favor disso, até porque a Subseção é submetida à Seccional. A gente tem uma autonomia, mas não é uma autonomia total. Os recursos não vêm de nada nosso, praticamente é tudo da Seccional. Então isso tudo tem que ser bem gerido, bem administrado. E o portal de transparência é primordial, saudável para uma gestão.
7.Folha do Leste: A Subseção de Niterói está inserida em uma cidade com forte presença cultural e acadêmica. A Sr.ª tem planos para estreitar os laços com as universidades e outros segmentos da sociedade?
Com certeza. E dentro do nosso conselho a gente tem professores acadêmicos, professores de universidades, apoiadores professores. Muito importante. A gente precisa auxiliar os advogados para uma reciclagem, para uma atualização, para um aprendizado novo. Hoje ele é criminalista? Quer fazer a parte previdenciária? Vamos trazer, introduzir o previdenciário para esse advogado. É muito importante.
8.Folha do Leste: A atual gestão tem feito algo que considera positivo? Pretende manter ou aprimorar algo?
Não. Nada, nada. A começar por mim. Porque eu não sou uma princesa. Eu sou uma advogada. Então não vai existir um encastelamento, vai existir um gabinete de porta aberta para eu ouvir o meu colega. Quando surgiu o nome da Andrea Kraemer para vir concorrendo à presidência da OAB, eu cheguei para essa pessoa e falei assim: eu quero, vou, mas não quero ninguém que não seja que nem eu. Quero ativistas, advogados, advogadas que lutem pelos direitos. A minha propositura sempre foi essa. Então, depois de eleita, eu vou fechar a porta do meu gabinete? Não. Participativa, propositiva, inclusiva sim, porque a nossa chapa é a única chapa que tem maior número de negros, negras. A gente não teve problema para bater cota, porque nós reconhecemos as pessoas por pessoas e não pela cor da pele. Nós temos pessoas portadoras com deficiência. Nós temos uma pessoa com baixa visão. Então, a gente é uma chapa realmente com essa propositura.
9.Folha do Leste: Como a Sra. observa a participação dos advogados jovens, das mulheres e das minorias no exercício da profissão? Ainda há barreiras? Como promover uma OAB mais inclusiva e representativa?
Olha, barreira sempre vai ter. Vai diminuindo, mas vai ter. Seria hipocrisia minha dizer que não tem barreira. Seria hipocrisia minha dizer que a mulher, o mais que ela seja empoderada, não tenha dificuldades. Porque a própria sociedade impõe isso. Mas ninguém abaixa a cabeça. Com relação aos jovens de advocacia, a gente tem que entender que eles recebem a carteira e são lançados no mundo. E a OAB não está fazendo o papel principal dela, que é acolher esse jovem. Entrega a carteira, conta uma história bonita, que quando você chega lá fora, essa história bonita vira um prejuízo enorme, até emocional para o advogado jovem. A gente vai caminhar junto. Temos que trazer os jovens para a OAB. Eles pensam, eles têm boas ideias. Você vê a comissão de jovens da OAB fazer alguma coisa? Não faz. Não há nenhum movimento. É isso que a gente tem que mudar. O principal papel da OAB é agregar, não segregar.
10.Folha do Leste: Para finalizar, qual a principal mensagem que a Sra. gostaria de deixar para os advogados e advogadas que ainda estão indecisos em relação ao voto?
Queridos e queridas advogadas niteroienses, advogados niteroienses, quem me conhece sabe que eu sou uma pessoa super tranquila, acessível e esse vai ser o meu papel dentro da OAB. Resgatar nossos direitos, ser propositiva, lutar nos tribunais. A gente precisa entender que nós somos nós por nós. O tribunal não vai fazer nada pelo advogado. Pelo contrário. Ele vai transformar o advogado em nada para ele ser soberano. A gente tem que mudar a nossa casa. A nossa casa é a OAB. Então, a OAB tem que voltar a ser aquele órgão de classe que realmente representa o advogado. Que você tenha o prazer de dizer: eu faço parte da OAB Niterói. Eu faço parte da OAB Niterói porque ela é propositiva.
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