Pilantras à solta usam nome do Procon para dar golpes

Pilantras à solta usam nome do Procon para dar golpes | Reprodução

Golpistas desconhecem limites quando o assunto se trata de estelionato. E até mesmo o nome das instituições públicas criadas para defender os direitos do consumidor são utilizados para o cometimento de crimes de fraude. Desse modo, farsantes se passando por membros do Procon.

E o golpe consiste na venda, em nome do órgão, do “novo” Código de Defesa do Consumidor. Principalmente, para comerciantes, empresários e empreendedores da cidade.

Como argumento para o golpe, os estelionatários usam, a seu favor, a Lei Federal 12.291, de 20 de julho de 2010. Ela tornou obrigatória a manutenção, em local visível e de fácil acesso ao público, de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor. A norma vale para os estabelecimentos comerciais, assim como de prestação de serviços.

A penalidade prevista na lei para o descumprimento corresponde a até R$ 1.064,10. Com a ameaça de multa, e munidos do exemplar do “novo” diploma legal, os pilantras tentam se dar bem. Temendo a multa, algumas pessoas acabam cedendo.

Os casos não estão restritos a Niterói. Porém, diante disso, a Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor (Procon-Niterói) emitiu um alerta. Assim sendo, o órgão afirma que não realiza visitas a comerciantes da cidade solicitando compra de livro. Tampouco, realiza cobrança de taxa por eventual produto ou serviço.

“Qualquer conduta neste sentido pode caracterizar golpe. Os agentes do Procon-Niterói, quando realizam visitas ao comércio, estão sempre uniformizados e identificados”, dizem.

Em contrapartida, qualquer pessoa que identificar condutas estranhas podem acionar o Procon-Niterói. Para isso, há os seguintes canais disponíveis para contato:

e-mail: procon@niteroi.rj.gov.br
Telefone (21) 3254-8593

Contudo, a denúncia ao Procon não impede o acionamento da polícia. Tanto através do 190, bem como por meio do registro de ocorrência na delegacia, quando possível.