Exército reduz número de armas de PMs em casa | Divulgação/PMERJ
Em uma medida que visa reduzir o acesso de policiais militares a armas de fogo de alto poder destrutivo, o Exército Brasileiro limitou de cinco para uma o número de fuzis que PMs e bombeiros militares podem ter em seus acervos particulares. A decisão, anunciada nesta segunda-feira (20), também diminuiu de seis para quatro o total de armas, de todos os tipos, que podem ser adquiridas por militares estaduais.
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A medida põe fim a uma brecha aberta em janeiro deste ano, quando o Exército havia permitido que PMs tivessem até cinco armas restritas em casa, com a possibilidade de todas serem modelos de fuzis. A revelação da nova regra pelo Estadão, em janeiro, gerou polêmica e levou o Exército a suspender a medida em um gesto de deferência ao então ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
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Lewandowski, que tomaria posse no dia em que as novas regras entrariam em vigor, manifestou-se contrário à popularização de armas como os fuzis. O receio no governo era de que autorizações para muitas armas com alto poder destrutivo resultassem em desvios.
Conforme a nova portaria do Exército (224/2024, do Colog), os policiais militares agora só podem adquirir quatro armas, sendo duas de uso restrito. Dentro das restritas, apenas uma pode ser um fuzil. A regra também se aplica a policiais militares aposentados, que só poderão comprar duas armas de fogo de uso permitido e nenhuma de uso restrito.
Critérios para fuzis
Nem todos os tipos de fuzis podem ser comprados pelos PMs. A nova regra limita a compra apenas a modelos que sigam especificações técnicas relacionadas à energia gerada no momento do disparo (1.750 joules). Dos oito modelos de fuzis produzidos pela Taurus, por exemplo, sete estão contemplados nesse critério.
A decisão do Exército se insere em um contexto de debate sobre o acesso civil a armas de fogo no Brasil. Decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva limitaram o acesso de CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores) a armas de uso restrito, como fuzis e pistolas 9 mm. Isso fez com que policiais militares e integrantes das Forças Armadas se tornassem um novo público-alvo do comércio legal de armas de maior potencial destrutivo.
Histórico do acesso de PMs a armas
Até 2018, antes do governo de Jair Bolsonaro (PL), os policiais militares podiam ter até oito armas em casa, mas com restrições: seis armas de uso permitido, sendo até duas de cada tipo (2 de porte, 2 rifles e 2 carabinas, por exemplo), e 2 armas de uso restrito, de calibres específicos (357, 40 SW, .45ACP, 9mm). Os fuzis não estavam contemplados.
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Com Bolsonaro, as seis armas de uso permitido passaram a poder ser de qualquer tipo. As duas restritas podiam ser de qualquer modelo, à exceção dos automáticos. Em janeiro de 2024, o governo Lula publicou novas regras: seis armas de uso permitido, sem limitação de tipo, e cinco das seis podiam ser restritas, desde que com poder de gerar deter
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