Foto: Divulgação – Alerj
Os membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) da Alerj se reuniram nesta quarta-feira (3) para dar continuidade ao processo ético disciplinar instaurado contra a deputada estadual Lucinha (PSD) e recebido recentemente pelo Conselho. O deputado Felipinho Ravis (SDD) foi escolhido relator do processo.
O presidente do colegiado, deputado Júlio Rocha (Agir), determinou imediata instauração de processo ético-disciplinar em face de Lucinha. Desse modo, o relator terá como atribuição proceder às diligências e instrução probatória processuais.
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Em razão do duplo grau de sigilo atribuído ao processo judicial, por decisão do desembargador Benedicto Abicair, por decisão unânime, dos membros do Conselho de Ética foi mantida a tramitação do sigilo da Representação na Alerj. O objetivo é a preservação das provas compartilhadas e do Inquérito Policial da Polícia Federal, que ainda encontra-se em andamento, e também por orientação da douta Procuradoria
►Justiça afasta deputada por possível envolvimento com a milícia
Por outro lado, diante da necessidade de atualizar os autos da Representação, com o compartilhamento das provas produzidas a partir de dezembro de 2023, também por votação unânime do Conselho de Ética, foi aprovado o envio, nesta quarta-feira de Ofício ao desembargador, solicitando a atualização das provas.
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Também foi decidido de forma unânime pelos membros do Conselho de Ética pela suspensão dos prazos processuais pelo período de até 15 dias úteis, com vistas ao recebimento da atualização das provas e também para o devido acesso aos autos dos parlamentares membros do Conselho de Ética, para que estes conheçam todo o teor do conjunto probatório.
A medida visa evitar que sejam suscitadas nulidades futuras que possam macular todo o processo, e com respeito aos princípios da ampla defesa e do contraditório.
Suspeita de envolvimento com milícia
Segundo investigações do Ministério Público Estadual (MPRJ), Lucinha é suspeita de envolvimento com milícia comandada por Luis Antônio da Silva Braga, o Zinho, com atuação na Zona Oeste do Rio.
As investigações apontam a participação ativa da parlamentar e de uma assessora na organização criminosa, especialmente na articulação política junto aos órgãos públicos visando atender os interesses do grupo miliciano, investigado por organização criminosa, tráfico de armas de fogo e munições, homicídios, além de extorsão e corrupção.
Lucinha nega as acusações.
