Foto: Divulgação/Câmara de Niterói
A Câmara Municipal de Niterói realizou, na manhã do último sábado (24), a primeira audiência devolutiva sobre o Projeto de Lei 221/2023, que é a nova Lei Urbanística Municipal. Os parlamentares apresentaram suas emendas ao projeto para a população presente no evento, que teve um tempo para expor suas opiniões sobre o tema e para apresentar suas contribuições às emendas. As pessoas também puderam participar por meio de videoconferência.
O vereador Daniel Marques (União) presidiu a Mesa, que também foi composta pelos vereadores Paulo Eduardo Gomes e Professor Tulio, ambos do PSol, Fabiano Gonçalves (Cidadania) e pela deputada federal Talíria Petrone (Psol-RJ). Os vereadores Beto da Pipa (MDB) e Leandro Portugal (PV) também estiveram presentes na reunião, bem como promotor de justiça Leonardo Cunha, que participou através da videoconferência.
Parlamentares comentam audiência
Para Daniel Marques, o debate foi produtivo no sentido de buscar direcionamentos para que a lei seja aprovada da melhor maneira.
Foi um excelente debate. A gente quer que essa lei seja aprovada da melhor forma possível, com boas entregas e que, de verdade, melhore a vida do niteroiense”, disse
Professor Tulio, por sua vez, demonstrou sua discordância com o projeto. Para o parlamentar, a proposta vai de encontro com os interesses da população.
Seguimos repetidamente dizendo que Niterói não precisa de mais prédios. Os impactos sobre a cidade, como, por exemplo, o trânsito ou os constantes alagamentos, são evidentes. Além disso, é óbvio que essa lógica de mais prédios não é o que resolve o problema de moradia na cidade e só atende aos interesses da especulação imobiliária”, salientou.
Já Fabiano Gonçalves elogiou a proposta. De acordo com o vereador, a construção civil tem potencial para impulsionar a economia do município.
A construção civil, por exemplo, oferece oportunidades para mão de obra desqualificada e pode trazer desenvolvimento e profissionalização. Assim como a saúde privada e o ensino superior impulsionaram nossa cidade, devemos considerar todas as áreas que contribuem para o progresso”, destacou.
Foto: Divulgação/Câmara de Niterói
No entanto, Talíria Petrone, sinalizou que os debates acerca do projeto carecem de maior participação popular. A deputada ainda apontou para a discrepância entre a quantidade de imóveis desocupados e o número de pessoas que vivem fora das condições ideais na cidade.
Está se pensando a lei que vai definir o ordenamento urbano a partir de uma parte da cidade que, sem dúvidas, não é a maioria. Enquanto a gente tem 180 mil pessoas vivendo em assentamentos precários, há também 35 mil imóveis vazios”, pontuou.
Cronograma
A Câmara votará o Projeto de Lei 221/2023 no dia 5 de março, em primeira discussão. Os vereadores discutirão eventuais emendas vetadas nesta data posteriormente, em audiência pública própria. Os parlamentares farão a defesa de suas emendas e o Poder Executivo explicará as razões dos vetos.
A Lei Urbanística de Niterói tem como finalidade a regulação das atividades, construções e parcelamentos do solo nas áreas urbanas da cidade, além de definir os limites das ocupações e ações humanas em todo o território. O Projeto de Lei, bem como todas as emendas, estão disponíveis no site da Câmara de Niterói.
A segunda e última audiência devolutiva está marcada para a próxima quinta-feira (29) no plenário da Câmara de Niterói. Terá início às 19h, com o atendimento da população ocorrendo já às 17h. A participação na audiência pode ser tanto presencial quanto online.
