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Na última quinta-feira (21), a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí encaminhou duas Recomendações às Prefeituras de Rio Bonito e Itaboraí, com o objetivo de buscar medidas de planejamento para responder a possíveis situações de emergência ou estado de calamidade causados por desastres naturais.
Nas recomendações, destaca-se a Resolução GPGJ nº 2.481, que instituiu o Grupo Temático Temporário (GTT-Desastre/MPRJ), formado por membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Este grupo tem como objetivo elaborar estudos, avaliações e estratégias institucionais para prevenção e resposta a situações de emergência.
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As Recomendações ressaltaram a necessidade de resposta das municipalidades em relação à implantação de serviços de proteção em situações de calamidade pública, elaboração de Planos de Contingência, mapeamento das redes socioassistenciais existentes, existência de abrigos provisórios pré-determinados e fluxos de atendimento, logística e comunicação pactuados com a Defesa Civil e a área de Saúde.
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As respostas recebidas foram consideradas insuficientes pelo Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ). Foi concluído que as informações prestadas pelos municípios demonstram que a organização da assistência social para atuar em situações de desastre ainda não é adequada em ambas as cidades.
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Dessa forma, o MPRJ recomendou que as prefeituras, em até 30 dias, nomeiem servidores efetivos para coordenar o planejamento de resposta às emergências. Além disso, é necessário incluir informações suficientes no Plano de Contingências da Assistência Social (PEAS) para orientar as equipes em situações de desastre.
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Também foi recomendado realizar, no mesmo prazo, um diagnóstico das famílias que vivem em áreas de risco e levantar a rede governamental, não-governamental e grupos religiosos que prestam suporte às famílias em situações de desastre.
Com estas medidas, espera-se uma melhor organização da assistência social e um planejamento mais efetivo para enfrentar situações de emergência nessas regiões.
