Desde a última quarta-feira (6), uma medida adotada pelo diretor-geral do Departamento Geral de Polícia Técnico-Científica, Dr. Márcio Pereira de Carvalho, vem gerando transtornos para a população de Niterói e São Gonçalo. A falta de médicos legistas levou ao estabelecimento de um horário restrito de atendimento nos Postos Regional de Polícia Técnico-Científica nessas regiões. Durante a noite e madrugada, não serão realizados exames de corpo de delito. As informações foram publicadas por O Globo, em reportagem de Isabelle Rezende.
Essa medida implica em deslocamentos maiores para aqueles que necessitarem de perícias, como vítimas de violência doméstica, estupro ou acidentes de trânsito. A partir das 20h até às 8h, as solicitações de exames em vivos terão encaminamento para o Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto, localizado no Centro do Rio.
Segundo Denise Rivera, diretora-geral da Associação dos Peritos do Estado do Rio de Janeiro (Aperj), essa restrição no horário de atendimento decorre da falta de profissionais qualificados para realizar o trabalho. Desde 2021, a Aperj vem alertando a Secretaria de Estado de Polícia Civil sobre a escassez de servidores, mas o problema persiste. A falta de médicos legistas já vinha sendo evidenciada, aumentando a distância e os custos de deslocamento para a população.
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Além dos transtornos causados à população, essa medida também pode comprometer investigações e processos judiciais. A coleta de material de vítimas de crimes como estupro, por exemplo, deve acontecer em até 72 horas, caso contrário, a prova material do crime e a identificação do criminoso acabam prejudicadas.
Essa falta de profissionais capacitados não está restrita apenas à Região Metropolitana. Unidades do interior do estado, como Friburgo, Três Rios e Teresópolis, também estão sendo afetadas, sendo necessário um revezamento entre elas para que possam funcionar.
Mesmo com a ampliação do número de candidatos aprovados no último concurso, a quantidade de peritos legistas chamados ainda não é suficiente. Estima-se que sejam necessários no mínimo 250 peritos, mas até o momento, apenas 80 estão em formação. Esse déficit de profissionais impacta diretamente no tempo de espera para realizar perícias e sobrecarrega os médicos legistas que estão atuando.
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A falta de legistas também prejudica o atendimento especializado às mulheres vítimas de violência, pois as salas lilás das unidades de perícia-técnica não estão funcionando como deveriam, pela ausência de um legista para realizar os exames médicos.
O governo anunciou convocações de aprovados nos concursos da Polícia Civil. Porém, ainda será necessário realizar um estudo para identificar quais áreas necessitam de maior reforço de pessoal. O curso de formação dos profissionais tem uma carga horária mínima de 840 horas. E os aprovados ainda passarão pelo processo de investigação social antes da classificação final do concurso. A expectativa é que até o fim do segundo semestre, esses profissionais estejam lotados nas unidades.
