Governo anuncia medidas contra assédio eleitoral no trabalho | Paulo Pinto/Agência Brasil
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e outros órgãos federais anunciaram, nesta quarta-feira (28), medidas para combater o assédio eleitoral no ambiente de trabalho e responsabilizar empregadores que pressionem ou discriminem funcionários por suas escolhas políticas.
O anúncio ocorre após relatos de trabalhadores sobre ameaças de demissão e pressão política depois do resultado das eleições de domingo (25).
Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o trabalhador tem direito à liberdade de escolha política. “O assédio é inaceitável”, afirmou.
Medidas contra o assédio eleitoral
Entre as ações anunciadas estão:
- Canal do MTE para receber denúncias de assédio eleitoral;
- Orientações sobre direitos trabalhistas pela Carteira de Trabalho Digital;
- Fiscalização para identificar irregularidades e aplicar sanções;
- Medidas para retirar da internet conteúdos que promovam perseguição ou discriminação política;
- Criação de uma lista de empregadores envolvidos em casos de assédio eleitoral e medidas relacionadas à suspensão de créditos, conforme a legislação.
A iniciativa envolve o MTE, o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Ministério Público Eleitoral e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, afirmou que a Justiça do Trabalho atuará para impedir constrangimentos à liberdade de voto. Já o Ministério da Justiça informou que casos de violência e coação estão sendo investigados.
Como denunciar assédio eleitoral no trabalho
Trabalhadores que sofrerem ou presenciarem ameaças, discriminação ou pressão política no ambiente profissional podem registrar denúncias pelos seguintes canais:
- Ministério do Trabalho e Emprego (MTE): https://assedioeleitoral.trabalho.gov.br/
- Ministério Público do Trabalho (MPT): https://mpt.mp.br/assedio-eleitoral
A Constituição Federal garante a liberdade de consciência e o sigilo do voto. A Lei nº 9.029/1995 proíbe práticas discriminatórias que prejudiquem o acesso ou a permanência no emprego. Dependendo do caso, ameaças e constrangimentos por motivação política podem levar à responsabilização dos envolvidos.
