PF cancela passaportes de Flávio Bolsonaro após descumprimento de ordem de Moraes | Joédson Alves/Agência Brasil
A Polícia Federal (PF) cancelou os passaportes de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nesta terça-feira (27), após o senador descumprir uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar tinha 24 horas para entregar os documentos comum e diplomático, mas deixou o prazo terminar sem apresentá-los à corporação.
Além disso, a Polícia Federal informou que comunicará formalmente o descumprimento ao ministro Alexandre de Moraes. A decisão judicial, expedida na segunda-feira (26), também proibiu Flávio Bolsonaro de deixar o território brasileiro e estabeleceu restrições de contato com outro investigado.
O cancelamento ocorre um dia depois da intimação do senador, que disputou a Presidência da República pelo Partido Liberal. Flávio Bolsonaro perdeu o segundo turno de domingo (25) para o presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Moraes determinou entrega dos passaportes em 24 horas
O ministro Alexandre de Moraes determinou que Flávio Bolsonaro entregasse seus passaportes à Polícia Federal no prazo de 24 horas. A ordem integra um processo que tramita sob sigilo no Supremo Tribunal Federal.
Na segunda-feira (26), o senador confirmou que recebeu a intimação quando deixava a residência de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, questionou os fundamentos da decisão e afirmou que pretendia cumpri-la.
Entretanto, a Polícia Federal não recebeu os documentos dentro do prazo estabelecido. Diante do descumprimento, a corporação cancelou os passaportes comum e diplomático, conforme informações divulgadas pela Agência Brasil nesta terça-feira.
A medida administrativa tornou os documentos cancelados sem validade para viagens internacionais. Contudo, a proibição judicial de deixar o Brasil permanece como determinação independente do cancelamento.
Polícia Federal comunicará descumprimento ao STF
A próxima providência anunciada pela Polícia Federal será informar oficialmente o ministro Alexandre de Moraes sobre a ausência de entrega dos documentos.
O comunicado permitirá ao relator examinar o cumprimento das medidas cautelares e decidir sobre eventuais providências adicionais.
Entretanto, o cancelamento dos passaportes não equivale à decretação de prisão. Uma eventual medida judicial mais restritiva dependerá de decisão fundamentada e da análise das circunstâncias do caso.
Até a divulgação do balanço consultado, não havia confirmação de uma nova decisão do Supremo Tribunal Federal decorrente especificamente do descumprimento registrado nesta terça-feira.
Flávio Bolsonaro também está proibido de deixar o Brasil
Além da obrigação de entregar os passaportes, a decisão de Moraes estabeleceu uma proibição de saída do território nacional.
A restrição foi determinada no âmbito de uma investigação que envolve o senador e o advogado Willer Tomaz. O ministro também proibiu a comunicação entre ambos.
Na semana passada, o STF determinou o bloqueio de até R$ 6 bilhões em bens e valores vinculados ao advogado. A medida integra uma investigação sobre suspeitas de lavagem de dinheiro relacionadas a negócios envolvendo plataformas de apostas.
Segundo informações da investigação divulgadas pela Agência Brasil, a Polícia Federal também apura a possível participação de Flávio Bolsonaro em operações financeiras relacionadas à Alcazar Holdings, empresa sediada na Ilha da Madeira, em Portugal.
As suspeitas continuam sob investigação. Portanto, a existência de medidas cautelares não representa condenação criminal dos investigados.
Suspeita de saída para a Argentina ainda não tem confirmação oficial
O cancelamento dos passaportes também ocorre em meio a informações sobre uma possível saída de Flávio Bolsonaro do Brasil.
Nesta terça-feira, uma publicação do portal argentino Infobae afirmou que o senador teria atravessado a fronteira brasileira e chegado a Puerto Iguazú, na Argentina. Segundo o relato, ele pretendia seguir viagem para os Estados Unidos em uma aeronave particular.
Entretanto, não havia registro formal de saída do senador do Brasil, conforme a informação divulgada pela Agência Brasil às 12h52.
Além disso, a agência informou que autoridades argentinas não haviam confirmado a entrada do parlamentar naquele país.
Dessa forma, a informação sobre uma eventual viagem internacional permanece sem confirmação oficial. O descumprimento do prazo para entrega dos passaportes, isoladamente, não comprova que Flávio Bolsonaro tenha deixado o território brasileiro.
Senador havia declarado que cumpriria a decisão judicial
Ao comentar a determinação de Moraes na segunda-feira, Flávio Bolsonaro confirmou que agentes da Polícia Federal o intimaram após uma visita ao pai.
Na ocasião, o senador questionou a restrição de viagens e relacionou a decisão judicial ao resultado das eleições presidenciais. Apesar das críticas, afirmou que cumpriria a ordem e que não pretendia deixar o país.
Entretanto, os documentos não chegaram à Polícia Federal dentro do prazo de 24 horas. Até a atualização oficial desta terça-feira, não havia esclarecimento confirmado sobre o motivo da ausência de entrega.
O Folha do Leste já havia acompanhado outra controvérsia envolvendo o senador e seus dados financeiros. Na sexta-feira (23), o jornal noticiou a decisão do TSE sobre a possibilidade de divulgação voluntária dos sigilos de Lula e Flávio Bolsonaro.
Esse procedimento eleitoral é distinto das investigações criminais que tramitam no Supremo Tribunal Federal.
Cancelamento dos passaportes aguarda novos desdobramentos judiciais
Com o prazo encerrado e os documentos cancelados, a Polícia Federal deverá encaminhar ao Supremo Tribunal Federal as informações sobre o descumprimento.
Caberá ao ministro Alexandre de Moraes avaliar os dados apresentados e decidir sobre eventuais medidas adicionais.
Enquanto isso, permanecem as restrições judiciais anteriormente determinadas, incluindo a proibição de Flávio Bolsonaro deixar o Brasil.
Até o momento da última informação oficial consultada, a Polícia Federal não havia confirmado a saída do senador do território nacional. Também não havia anúncio de uma nova medida judicial decorrente do cancelamento dos passaportes.
