Niterói sedia congresso de procuradores com debates sobre IA e Reforma Tributária | Divulgação
Niterói sediou, nesta sexta-feira (16) e sábado (17), o VII Congresso dos Procuradores Municipais do Estado do Rio de Janeiro, que reuniu procuradores, especialistas e representantes de instituições públicas para discutir os principais desafios jurídicos enfrentados pelas administrações municipais.
Promovido pela Federação de Procuradores Municipais do Estado do Rio de Janeiro (FEPROMERJ), o encontro teve como tema “Municípios do Futuro: Desafios Jurídicos da Gestão Pública Contemporânea” e ocupou o Teatro Municipal de Niterói e o Clube Central.
Ao longo dos dois dias, os participantes debateram assuntos como Reforma Tributária, inteligência artificial na administração pública, sustentabilidade fiscal, conciliação, mediação e transação tributária.
Congresso discutiu impactos da Reforma Tributária
Entre os principais temas do encontro esteve o impacto da Reforma Tributária sobre as receitas municipais.
Os debates analisaram os efeitos das mudanças sobre a arrecadação, a gestão fiscal e o planejamento financeiro das prefeituras.
Além disso, os participantes discutiram caminhos para preservar o equilíbrio das contas públicas diante das novas regras tributárias.
Inteligência artificial entrou na pauta das Procuradorias
Outro tema de destaque foi o uso de ferramentas digitais e inteligência artificial no trabalho das Procuradorias Municipais.
Especialistas discutiram como essas tecnologias podem ajudar na análise de processos, na organização de informações e na modernização das rotinas administrativas.
Ao mesmo tempo, o congresso tratou da necessidade de garantir segurança jurídica e responsabilidade no uso dessas ferramentas pelo poder público.
Conciliação e mediação podem reduzir judicialização
Os participantes também debateram mecanismos de conciliação, mediação e transação tributária para resolver conflitos de forma mais eficiente.
A proposta é ampliar o uso de soluções consensuais antes que determinadas disputas cheguem ao Judiciário.
Com isso, os municípios podem reduzir custos, acelerar acordos e diminuir o volume de processos judiciais.
Niterói participou dos debates técnicos
Procuradores do Município de Niterói integraram a programação acadêmica e participaram das discussões sobre os desafios fiscais, tecnológicos e institucionais das administrações municipais.
A atuação envolveu temas ligados à segurança jurídica das decisões administrativas, proteção do patrimônio público e formulação de soluções para políticas públicas.
Na cerimônia de abertura, o prefeito Rodrigo Neves foi representado pelo procurador-geral do Município, Técio Lins e Silva.
“Receber um congresso dessa importância em Niterói é uma oportunidade de fortalecer o diálogo entre as Procuradorias Municipais e compartilhar experiências que contribuam para uma gestão pública mais moderna e eficiente. A Advocacia Pública tem um papel estratégico, que vai além da atuação judicial. Nosso trabalho é garantir segurança jurídica às decisões dos gestores, contribuir para a construção de soluções inovadoras e assegurar que as políticas públicas cheguem à população com responsabilidade e eficiência”, destacou Técio.
Evento reuniu procuradores de diferentes municípios
O congresso também funcionou como espaço de troca entre profissionais de diferentes municípios fluminenses.
Durante a programação, os participantes compartilharam experiências, práticas adotadas pelas Procuradorias e soluções para problemas comuns às administrações públicas.
Além disso, o encontro buscou fortalecer a cooperação institucional e ampliar o diálogo técnico entre os municípios do estado.
