Inea pede suspensão de licença do Aeroporto de Maricá | Divulgação/Codemar
O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) pediu à Prefeitura de Maricá a suspensão da licença concedida à Companhia de Desenvolvimento de Maricá (Codemar) para o aeroporto da cidade. O ofício, ao qual a Folha do Leste teve acesso, foi enviado no último dia 13 à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
O documento trata da Licença de Operação (LO) nº 009/2025, que autoriza a Codemar a realizar atividades relacionadas à operação aeroportuária, como pousos e decolagens, embarque e desembarque de passageiros e uso de estruturas de apoio ao aeroporto.
O Inea afirma que a licença foi emitida de forma indevida e entende que o licenciamento do aeroporto é de competência estadual, e não municipal.
Segundo o ofício, a apuração começou após uma denúncia registrada no canal oficial de denúncias do Governo do Estado do Rio de Janeiro, a OuvERJ.
Prefeitura terá 30 dias para apresentar processo
Além de pedir a suspensão da licença, o Inea deu 30 dias para o município enviar a íntegra do processo que levou à emissão da LO nº 009/2025.
Também foram solicitados, caso existam, processos de Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e outros documentos relacionados ao licenciamento.
Aeroporto não foi fechado
O Inea esclareceu que a recomendação de suspensão da licença não determina, neste momento, a paralisação do Aeroporto de Maricá.
Caso a Prefeitura não apresente os documentos no prazo, o órgão poderá adotar medidas administrativas e comunicar o caso ao Ministério Público.
O processo também é acompanhado pelo Ministério Público Federal (MPF) e tramita na Justiça Federal.
Prefeitura responde
Em nota, a Prefeitura de Maricá, por meio da Procuradoria-Geral do Município, informou que recebeu o ofício do Inea e adotará as providências necessárias para prestar os esclarecimentos solicitados.
A Codemar não respondeu aos questionamentos até a publicação desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestação da companhia.
Questionamentos sobre o aeroporto
O Aeroporto de Maricá já é alvo de questionamentos na Justiça relacionados a impactos ambientais, urbanísticos e ao barulho das operações de helicópteros.
O Ministério Público Federal (MPF) move ação na Justiça Federal para cobrar a regularização do aeroporto e aponta problemas em estudos ambientais e de ruído. O tema também foi discutido em audiência pública na Câmara Municipal de Maricá, em junho deste ano.
