CMN corta juros a 3% e amplia crédito a fertilizantes no Plano Brasil Soberano | Divulgação/Sigma Lithium
O Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou o alcance do Plano Brasil Soberano e reduziu para 3% ao ano os encargos de financiamentos destinados a projetos da cadeia de minerais críticos e estratégicos. Na mesma decisão, o colegiado abriu linhas de capital de giro para empresas ligadas à produção de fertilizantes.
As mudanças, aprovadas em reunião extraordinária nesta quinta-feira (27), também deram mais tempo às empresas interessadas. O novo prazo para protocolar pedidos de financiamento no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) termina em 31 de dezembro de 2027, após uma prorrogação de 12 meses.
Com as alterações, o governo pretende facilitar o acesso ao crédito de setores afetados pelo aumento das tarifas dos Estados Unidos e pelas incertezas do comércio internacional.
Fertilizantes passam a ter crédito para capital de giro
Uma das principais mudanças atinge diretamente a cadeia de fertilizantes.
A partir de agora, fabricantes de adubos e fertilizantes, produtores de insumos intermediários e empresas que extraem minerais utilizados nessa produção poderão contratar linhas de capital de giro.
Até então, o Plano Brasil Soberano limitava o financiamento do setor à aquisição de bens de capital e à realização de investimentos.
A ampliação atende a uma característica importante desse mercado. Muitas empresas precisam pagar antecipadamente por matérias-primas e insumos importados, enquanto só recebem posteriormente pela venda dos produtos aos agricultores.
Assim, o crédito poderá ajudar a financiar despesas operacionais durante esse intervalo.
Juros para minerais críticos caem para 3% ao ano
O CMN também reduziu de forma significativa o custo dos financiamentos destinados às empresas industriais e tecnológicas ligadas à cadeia de minerais críticos e estratégicos.
O encargo financeiro para operações de aquisição de bens de capital e realização de investimentos passa a ser de 3% ao ano.
Antes da mudança, determinadas operações cobravam:
8% ao ano para bens de capital;
6,5% ao ano para investimentos.
Portanto, a nova regra diminui em até 5 pontos percentuais o custo anual de determinadas linhas.
Governo quer ampliar beneficiamento e refino no Brasil
A redução dos encargos procura incentivar empresas a investir em etapas de maior valor agregado dentro do país.
Entre elas estão beneficiamento, refino e transformação de minerais críticos e estratégicos.
Esses projetos podem envolver desde equipamentos industriais até novas plantas e expansão da capacidade produtiva.
Com juros menores, o governo tenta criar condições para que uma parcela maior dessas etapas ocorra no Brasil, em vez de limitar a atividade à extração e exportação do minério bruto.
Empresas terão até o fim de 2027 para pedir financiamento
Outra alteração importante diz respeito ao calendário do programa.
O CMN prorrogou por 12 meses o prazo para que empresas apresentem pedidos de financiamento ao BNDES.
Com isso, os requerimentos poderão chegar ao banco até 31 de dezembro de 2027.
A extensão oferece mais tempo para que empresas estruturem projetos, preparem documentação e negociem operações dentro das linhas disponíveis.
Quem pode receber recursos do Plano Brasil Soberano
Nem toda empresa dos setores mencionados recebe acesso automático ao programa.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) e o Ministério da Fazenda definem conjuntamente quais atividades podem participar.
As portarias interministeriais que regulamentam o Plano Brasil Soberano estabelecem a lista dos setores elegíveis.
Dessa forma, a empresa precisa não apenas apresentar um projeto compatível com as linhas de crédito, mas também pertencer a uma atividade contemplada pelas regras do programa.
Plano mira empresas afetadas pelo cenário internacional
O governo estruturou as medidas para dar suporte a setores que enfrentam consequências do aumento das tarifas norte-americanas e da instabilidade do comércio mundial.
Ao ampliar o crédito e reduzir juros, a estratégia busca preservar investimentos e dar fôlego financeiro às empresas.
Além disso, o governo pretende limitar reflexos sobre produção, empregos e renda em cadeias consideradas relevantes para a economia brasileira.
O que muda na prática
As principais mudanças aprovadas pelo CMN são:
Fertilizantes: empresas da cadeia passam a acessar crédito para capital de giro.
Minerais críticos e estratégicos: encargos de determinadas linhas para bens de capital e investimentos caem para 3% ao ano.
Prazo: pedidos de financiamento ao BNDES poderão ser protocolados até 31 de dezembro de 2027.
Beneficiários: setores elegíveis seguem definidos por portarias conjuntas do Mdic e do Ministério da Fazenda.
CMN define diretrizes de crédito no país
O Conselho Monetário Nacional é responsável por formular diretrizes das políticas monetária e de crédito brasileiras.
O colegiado tem como presidente o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e conta também com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Com a decisão desta quinta-feira, o conselho modifica as condições financeiras de uma das iniciativas criadas para responder aos impactos do atual cenário comercial internacional.
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