Vizinhos reclamam de barulho em obra após 23h, com trabalhadores batendo laje em empreendimento de empresa de engenharia em construção no Fonseca, em Niterói.
A obra de construção do condomínio Soul Fonseca, na Zona Norte de Niterói, promete o sonho da casa própria para seus clientes mas está transformando a vida de vizinhos em um pesadelo, sobretudo noite adentro e em dias impróprios. Pessoas que moram próximas ao canteiro da RDR Engenharia, na Avenida Professor João Brasil, denunciaram o fato ao Folha do Leste. A última ocorrência teve registro na noite desta quinta-feira 23/07.
Segundo as fontes, que solicitaram anonimato, o descanso virou um privilégio desde o início da execução dos serviços. Eles afirmam que três caminhões-betoneira e equipamentos usados na concretagem de uma laje permaneceram em funcionamento. Ao mesmo tempo, famílias tentavam dormir, descanso fisiológico necessário para as atividades de qualquer pessoa que possua compromissos, horários e responsabilidades no dia seguinte.
Às 11h da noite, batendo laje
Vale destacar que, em comprovação à alegação dos denunciantes, há imagens mostrando trabalhadores “batendo laje” em horário próximo das 23h.
Os denunciantes que entraram em contato conosco acionaram tanto o Centro Integrado de Segurança Pública (CISP) quanto a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ). Segundo moradores, os agentes públicos estiveram no local. A princípio, ainda de acordo com nossas fontes, somente após a chegada de viaturas dos órgãos municipal e estadual houve o desligamento das máquinas. Consequentemente, o fim do barulho.
Às 23h12, um denunciante disse num grupo de WhatsApp o seguinte:
“Acabei de ligar [para o 153] e me disseram que uma viatura passou e eles disseram que iam desligar as máquinas”
Anteriormente, um membro de outro grupo de um condomínio ironizou:
“Gente! Eles tão sem limite nenhum mesmo. 22h e eles tão fazendo obra. ‘Pode isso Arnaldo’?”, indagou.
Moradores enfrentam problema recorrente
O episódio desta quinta-feira não surgiu de forma isolada.
No sábado anterior, 18 de julho, moradores já haviam reclamado de serviços ruidosos durante a tarde. As mensagens mostram que as famílias acionaram novamente o 153.
“Liguei para 153. Sábado à tarde é proibido obras. Vamos ver se a Prefeitura vem”, disse uma vizinha da obra, na ocasião.
Uma moradora afirmou que os ruídos provocavam sustos constantes em seus gatos. Outra demonstrou preocupação porque a obra ainda teria muitos pavimentos pela frente.
“A gente não tem direito ao descanso, pelo visto. Nem os trabalhadores dessa obra. Tem que denunciar mesmo”, escreveu uma participante.
Lei permite máquinas somente entre 8h e 17h
O artigo 187 do Código Municipal Ambiental de Niterói permite sons e ruídos provenientes de máquinas e equipamentos de obras entre 8h e 17h, nos dias úteis. Assim sendo, perfuratrizes, rompedores, britadeiras, compressores e equipamentos semelhantes devem funcionar somente entre 10h e 17h, também em dias úteis.
A única exceção expressa nesse dispositivo envolve obra pública emergencial, desde que devidamente justificada perante a autoridade ambiental. Mas essa hipótese não se aplica ao Soul Fonseca, um empreendimento residencial privado.
Portanto, uma atividade privada documentada depois das 23h aparenta confrontar diretamente a janela estabelecida pela legislação municipal. Alias, pelo que apuramos, não se tratava de poucos minutos para concluir uma tarefa. O serviço avançou por mais de seis horas além do limite geral previsto no código.
Ou seja, uma obra privada, como neste caso, não recebe autorização automática para ocupar a noite porque uma concretagem já começou. A princípio, a legislação consultada pela reportagem não estabelece essa exceção.
O artigo 188 do diploma legal acima citado permite medidas alternativas para redução do ruído. Também admite determinados equipamentos de difícil substituição por prazo limitado. Ainda assim, restringe essa tolerância aos dias úteis e ao intervalo entre 8h e 16h.
Código prevê multa, embargo e apreensão
O Código Ambiental estabelece uma sequência de medidas diante da persistência de infrações sonoras.
O procedimento pode envolver notificação, intimação, multa, embargo da fonte de ruído, apreensão dos equipamentos, embargo total e cassação do alvará.
Conflito de versões
Inicialmente, uma viatura da Guarda Civil Municipal esteve no canteiro de obras. Conforme informações da Secretaria de Ordem Pública (Seop) da Prefeitura de Niterói, a equipe do órgão esteve na obra e recebeu a informação de que teria havido um “problema pontual no sistema de tubulação que causou um breve atraso na obra”. Pelo menos essa é a razão apresentada pelo poder público em nota enviada ao Folha do Leste, que ainda diz o seguinte.
“O problema já foi reparado. A equipe que esteve no local não constatou nenhum tipo de barulho que pudesse atrapalhar o sossego dos moradores”.
Porém, o critério utilizado pela equipe da SEOP demonstra incompatibilidade com a percepção de vizinhos ao empreendimento:
“É muito perto da minha janela. Dá vontade de jogar um ovo. Só em pensar que ainda faltam nove andares.”
Construtora reconhece transtornos causados a moradores
Em primeiro lugar, lamentamos os transtornos causados aos moradores da vizinhança em razão da extensão dos trabalhos até mais tarde. Essa não é a prática da RDR Engenharia, que mantem contato constante com a comunidade, e entendemos o incômodo provocado”, disseram.
“Na ocasião, durante a concretagem de uma laje, ocorreu uma falha mecânica inesperada no equipamento responsável pelo bombeamento do concreto”.
“Esse é um serviço que, depois de iniciado, precisa ser concluído sem interrupções para garantir a qualidade e a segurança da estrutura. Caso fosse interrompido naquele momento, haveria risco de comprometimento da laje, com prejuízos à sua integridade”, disseram.
Por essa razão, a equipe adotou as medidas necessárias para concluir apenas essa etapa do serviço, o que exigiu a extensão excepcional do horário de trabalho, prontamente comunicada ao condomínio vizinho. Após o ocorrido, nossos protocolos de contingência estão se do revisados para reduzir ao máximo a possibilidade de que imprevistos semelhantes voltem a impactar a vizinhança”.
Explicação da RDR não justifica impunidade por reincidência
Em 23 de abril de 2026, o portal de notícias Enfoco publicou uma reportagem sobre reclamações contra o mesmo canteiro, localizado na altura do número 610 da Avenida Professor João Brasil. Em tal ocasião, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade informou que mantinha um processo aberto contra a RDR Engenharia.
Naquela época, segundo a resposta municipal remetida ao citado veículo de imprensa, a empresa recebeu um Auto de Notificação em 8 de setembro de 2025. Ainda no contexto de tal fato, a Prefeitura havia informado à construtora sobre os limites de horário.
Portanto, institucionalmente, a empresa já conhece as restrições aplicáveis às máquinas e aos equipamentos do canteiro. A reportagem do Enfoco ainda trazia em seu bojo a informação de que a Prefeitura realizaria fiscalizações nos horários apontados pelos moradores. Ao mesmo tempo, mencionou uma penalidade inicial de R$ 12.550,58, sujeita à duplicação em caso de reincidência.
Apesar de uma situação de aparente repetição do ilícito, essa classificação depende da análise formal do processo administrativo. Apesar disso, o novo episódio aconteceu após uma notificação municipal anterior relacionada aos horários da obra.
Construtora demonstra “copia e cola” em resposta
Na resposta apresentada à reportagem de abril do Enfoco, a RDR Engenharia deu explicação semelhante à essa: “que uma primeira concretagem exigia continuidade até a finalização”.
Segundo a empresa, ajustes durante o procedimento provocaram atividade fora do horário habitual. A construtora pediu desculpas e declarou que orientou sua equipe a reduzir os transtornos. Ou sejha
Além disso, afirmou manter compromisso com a responsabilidade, a transparência, o respeito à comunidade e o cumprimento das normas.
Agora, três meses depois, moradores voltaram a documentar uma concretagem avançando pelo período noturno. Entretanto, na ocasião atual, os registros não mostram uma ultrapassagem de poucos minutos. Eles mostram trabalhadores, iluminação e máquinas operando depois das 23h.
Publicidade promete responsabilidade
Nas redes sociais, a RDR Engenharia divulga o Soul Fonseca como um empreendimento conduzido com planejamento, clareza, responsabilidade e atenção aos detalhes. A mensagem que a publicidade tenta passar a quem sonha com a aquisição de um imóvel está muito distante das práticas de ESG tão necessárias e fundamentais na atualidade.
Duas perguntas fundamentais feitas à RDR Engenharia ficaram sem resposta:
- Que medidas de controle de jornada, segurança e proteção foram adotadas para os trabalhadores envolvidos na atividade noturna?
- A empresa considera que a operação realizada depois das 23h respeitou a legislação ambiental e as regras municipais de Niterói?
No aspecto ambiental, percebe-se o desrespeito no que se refere à poluição sonora com a obra avançando em horários impróprios e vedados em lei. Enquanto isso, no social, há uma total falta de relação positiva com a comunidade local, podendo se estender às relações de trabalho. Por fim, no que se refere à governança, vê-se total desordem nos princípios e processos de sua atuação, acima de tudo pela inobservância de leis e normas.
Ao passo que a vizinhança do empreendimento relata a persistência da “hora do pesadelo acordado” a cada andar que sobe, percebe-se grande desprezo civil pelo sossego alheio. Nesse sentido, vê-se a distância entre a publicidade e a experiência da vizinhança, claramente exposta por vídeos produzidos depois das 23h.
Enfim, nenhum cronograma comercial deveria transformar o silêncio em favor. Tampouco deveria obrigar moradores a telefonar repetidamente para que uma máquina seja desligada.
Documento anunciou ruídos em feriado municipal
O Folha do Leste recebeu um comunicado datado de 23 de junho de 2026 e assinado por três representantes de um condomínio próximo ao canteiro. O documento informa que os responsáveis pela obra vizinha haviam anunciado serviços com emissão de ruídos para 24 de junho, entre 9h e 15h.
A mensagem atribui à RDR Engenharia um pedido de desculpas pelos transtornos.
Todavia, a data de 24 de junho constitui feriado municipal em Niterói. Ocasião que a cidade celebra o Dia de São João Batista, seu padroeiro. A própria Prefeitura confirma que a data integra o calendário oficial do município.
O documento não comprova, isoladamente, que o trabalho efetivamente ocorreu naquele dia. Contudo, demonstra que atividades ruidosas fora dos dias úteis já preocupavam os moradores.
