Plano de Manejo da APA dos Morros da Guanabara é um marco histórico para a política ambiental do município | Divulgação/Luciana Carneiro/Prefeitura de Niterói
A APA dos Morros da Guanabara ganhou um plano de manejo para orientar a preservação ambiental, o uso sustentável e a gestão da unidade de conservação pelos próximos dez anos. A Prefeitura de Niterói entregou o documento em parceria com o Comitê de Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara e a AGEVAP.
Além disso, o plano consolida um marco para a política ambiental do município. O documento reúne diretrizes técnicas, legais e participativas para proteger áreas de Mata Atlântica urbana, encostas, nascentes e corredores ecológicos.
Área protege Mata Atlântica urbana
Criada em 2014 e requalificada em 2022, a APA dos Morros da Guanabara abrange 529,87 hectares. A unidade reúne áreas estratégicas para preservação de recursos hídricos, proteção de encostas e manutenção da biodiversidade.
O plano também nasce de um processo participativo iniciado em agosto de 2025. Ao longo da construção, moradores, especialistas, órgãos públicos e representantes da sociedade civil participaram de oficinas e debates.
Documento olha para as próximas gerações
O secretário municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade, Gabriel Velasco, destacou o peso do plano para o futuro de Niterói.
“O Plano de Manejo da APA dos Morros da Guanabara é a concretização de um compromisso com as gerações futuras de Niterói. Produzimos um instrumento técnico e participativo que define com clareza como proteger os morros da região Norte da cidade, que abastecem nossos rios, preservam nossas encostas e garantem qualidade de vida para dezenas de milhares de moradores”, afirmou.
APA terá quatro zonas de uso
O documento divide a unidade em quatro zonas, cada uma com regras próprias de uso e ocupação. Dessa forma, o plano estabelece diferentes níveis de preservação, controle urbano e incentivo ao uso sustentável do território.
Além disso, a medida busca organizar a relação entre conservação ambiental, presença humana e proteção de áreas sensíveis. Assim, o município ganha uma ferramenta mais clara para orientar decisões públicas e privadas no entorno da APA.
Programas estratégicos vão orientar ações
O plano prevê cinco programas estratégicos para a gestão da unidade. Eles envolvem administração da APA, educação ambiental, conservação da fauna e flora, recuperação de áreas degradadas e fortalecimento da governança participativa.
| Programa | Foco |
|---|---|
| Gestão da unidade | Organização administrativa e operacional da APA |
| Educação ambiental | Sensibilização de moradores, escolas e visitantes |
| Conservação da fauna e flora | Proteção da biodiversidade local |
| Recuperação ambiental | Reabilitação de áreas degradadas |
| Governança participativa | Participação social na gestão do território |
Plano integra Niterói à escala metropolitana
Para o geógrafo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade, Thiago Leal, o plano reforça o papel da APA em uma lógica ambiental integrada.
“O que ficou evidente ao longo desse trabalho é que a APA dos Morros da Guanabara não é uma ilha verde isolada, ela é parte de um sistema ecológico que conecta Niterói a São Gonçalo, sendo de grande relevância para a Região Metropolitana. O zoneamento e os programas de gestão que construímos, com a participação da comunidade, criam as bases para que essa conectividade seja preservada e ampliada. É um plano que enxerga o território com a complexidade que ele merece”, explicou.
Mosaico Leste fortalece corredor ecológico
Um dos pontos estratégicos do plano é a integração da APA ao chamado Mosaico Leste. O corredor ecológico conecta unidades de conservação de Niterói, São Gonçalo e Maricá.
Com isso, o documento amplia a visão de preservação para além dos limites municipais. Portanto, a proteção dos Morros da Guanabara também passa a dialogar com a conservação ambiental da Região Metropolitana.
Trabalho envolve sete cidades
O plano integra um programa regional de elaboração de planos de manejo para unidades de conservação municipais em sete cidades do estado do Rio de Janeiro.
O especialista em Recursos Hídricos da AGEVAP, Gabriel Macedo, destacou o caráter colaborativo do processo.
“Na minha visão, foi um processo enriquecedor, tanto em nível técnico quanto institucional, na medida em que pudemos identificar as nuances administrativas e técnicas entre cada prefeitura e unidade de conservação. Foi muito gratificante ver o empenho, o interesse e a participação efetiva das partes envolvidas no processo e saber que o plano de uso e ocupação do solo da APA, que orienta e propõe ações para o local, será executado por pessoas comprometidas e competentes”, destacou.
Monitoramento terá metas anuais
O Plano de Manejo também prevê um sistema de monitoramento anual. Assim, metas e indicadores acompanharão a implementação das ações ao longo da próxima década.
A medida permitirá avaliar avanços, corrigir rotas e fortalecer a gestão ambiental da unidade. Além disso, cria um mecanismo mais objetivo para acompanhar resultados e cobrar continuidade das ações.
Moradores do entorno serão beneficiados
Cerca de 60 mil moradores vivem no entorno da APA. Para essa população, o documento representa avanço na proteção ambiental, na redução de riscos em encostas e na preservação de nascentes e áreas verdes.
Além disso, o plano ajuda a organizar o uso do território em uma região sensível da cidade. Dessa forma, Niterói amplia a proteção da Mata Atlântica urbana e reforça a relação entre meio ambiente, segurança e qualidade de vida.
Serviço ambiental
| Informação | Detalhe |
|---|---|
| Documento | Plano de Manejo da APA dos Morros da Guanabara |
| Cidade | Niterói |
| Área protegida | 529,87 hectares |
| Bioma | Mata Atlântica urbana |
| Prazo de gestão | Próximos dez anos |
| Moradores no entorno | Cerca de 60 mil |
| Parceiros | CBH-BG e AGEVAP |
| Foco | Preservação, governança, uso sustentável e redução de riscos |
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