Imposto sobre plataformas de streaming é aprovado pela Câmara dos Deputados
Imposto sobre plataformas de streaming é aprovado pela Câmara dos Deputados | Tada Images/Shutterstock
O imposto sobre plataformas de streaming foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (4), com a aprovação do texto-base do Projeto de Lei 8.889/17. A proposta cria a cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) sobre serviços como Netflix, YouTube e Claro TV+.
O relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), manteve as faixas de alíquotas que variam de 0,1% a 4% sobre a receita bruta anual, excluídos tributos indiretos e incluídas receitas com publicidade. As empresas de pequeno porte, com faturamento de até R$ 4,8 milhões, ficam isentas.
No caso dos serviços de vídeo sob demanda (VoD), a alíquota será entre 0,5% e 4%, com deduções fixas que vão de R$ 24 mil a R$ 7,14 milhões. Já os serviços de compartilhamento, como o YouTube, pagarão entre 0,1% e 0,8%, com deduções que variam de R$ 4,8 mil a R$ 1,4 milhão.
O texto ainda permite que as plataformas reduzam o valor da contribuição em até 75% se pelo menos metade do catálogo for composto por produções brasileiras. Segundo o relator, as empresas podem disponibilizar até 700 obras nacionais, respeitando a cota mínima de 10%.
Cineastas, roteiristas e técnicos do audiovisual protestaram contra a proposta em várias capitais nesta segunda-feira (3). Para o movimento, o projeto “representa um risco histórico de desmonte da indústria audiovisual nacional” e favorece grandes corporações estrangeiras, contrariando recomendações da Ancine.
A votação dos destaques, que podem alterar o texto final, ocorrerá nesta quarta-feira (5).
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