Concilia São Gonçalo 2025 começa com descontos de até 100% em juros e multas | Divulgação/Luiz Carvalho/Prefeitura de São Gonçalo
Teve início nesta segunda-feira (1º) o Programa Concilia São Gonçalo 2025, que segue até o dia 30 de setembro. A iniciativa da Prefeitura de São Gonçalo, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), oferece condições especiais para contribuintes quitarem ou parcelarem suas dívidas.
Os atendimentos acontecem no Partage Shopping, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados e feriados, das 10h às 18h.
Condições do programa
Podem participar pessoas físicas e jurídicas com débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa ou ajuizados, referentes a impostos como IPTU, ISS, Taxa de Coleta de Lixo (TCL) e multas, desde que os fatos geradores tenham ocorrido até 2024.
O programa oferece duas modalidades:
-
Pagamento à vista: 10% de desconto no valor principal + 100% de desconto em juros e multas.
-
Parcelamento em até 60 vezes: com descontos progressivos que variam de 90% a 30% nos juros e multas, conforme o número de parcelas.
Tabela de descontos no parcelamento:
-
De 2 a 5 vezes: 90%
-
De 6 a 10 vezes: 80%
-
De 11 a 20 vezes: 70%
-
De 21 a 30 vezes: 60%
-
De 31 a 40 vezes: 50%
-
De 41 a 50 vezes: 40%
-
De 51 a 60 vezes: 30%
A adesão só será validada após o pagamento da primeira parcela ou da cota única, que deve ser quitada em até dois dias corridos após a emissão da guia.
Concilia São Gonçalo 2025 começa com descontos de até 100% em juros e multas | Divulgação/Luiz Carvalho/Prefeitura de São Gonçalo
Como participar
Para aderir ao programa, é necessário comparecer presencialmente ao ponto de atendimento com:
-
Documento de identidade com CPF;
-
Comprovante de residência atualizado;
-
Escritura ou contrato de compra e venda, caso o imóvel não esteja no nome do contribuinte;
-
Procuração simples, no caso de representantes legais, além de documentos pessoais e comprovante de residência.
Declarações
A procuradora Januza Brandão Assad Santos destacou os resultados obtidos anteriormente:
“Ano passado, conseguimos realizar mais de 20 mil atendimentos e 10 mil acordos. O Concilia é uma grande oportunidade para o gonçalense quitar suas dívidas com descontos expressivos”, afirmou.
+ MAIS NOTÍCIAS DE SÃO GONÇALO? CLIQUE AQUI
O secretário municipal de Fazenda, Randhal Coelho, explicou a divisão dos atendimentos:
“Na Secretaria de Fazenda, no L3, os contribuintes resolvem débitos atuais ou amigáveis; já na Procuradoria, no G3, são tratados os débitos ajuizados e mais antigos.”
O aposentado Nilcelino Pedro da Costa, 61 anos, aprovou a iniciativa:
“O atendimento foi ótimo, rápido. Consegui parcelar minha dívida em condições que cabem no meu bolso. Uma ótima proposta para os gonçalenses”, disse.
Regras adicionais
-
Durante a vigência do programa, quem estiver em parcelamento poderá migrar para pagamento à vista e solicitar os descontos correspondentes.
-
O contribuinte pode requerer gratuidade de justiça até o 20º dia do programa.
-
O não pagamento por mais de 30 dias cancela o acordo e retoma a cobrança integral da dívida.
-
Os benefícios não são cumulativos com programas anteriores, mas contribuintes que interromperam parcelamentos antigos podem aderir às novas condições.
-
As consultas de processos administrativos durante o programa serão realizadas presencialmente no Polo de Alcântara, exceto casos relacionados ao ITBI.
