Senado aprova projeto que torna crimes de pedofilia inafiançáveis | Elza Fiúza/Agência Brasil
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (27), projeto de lei que torna inafiançáveis crimes relacionados à pedofilia, incluindo exploração sexual, pornografia infantil e aliciamento de crianças e adolescentes.
O senador Carlos Viana (Podemos-MG), autor do projeto, destacou que crimes sexuais contra vulneráveis ainda não tinham o mesmo status penal do estupro de vulnerável, que já é hediondo e inafiançável.
“Hoje, um crime grave como a satisfação de lascívia mediante a presença de criança ou adolescente em ato libidinoso, mesmo se autuado em flagrante, pode ter fiança fixada pelo delegado, gerando grande sensação de impunidade”, explicou Viana.
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O projeto lista como inafiançáveis delitos como: favorecimento da prostituição ou exploração sexual de crianças e adolescentes; divulgação, aquisição, armazenamento e posse de pornografia infantil; comércio de pornografia infantil; e aliciamento de menores para fins sexuais.
A aprovação na CCJ ocorreu no mesmo dia em que o plenário do Senado votou favoravelmente à lei que veta a “adultização” de crianças e adolescentes, conhecida como ECA Digital. A nova norma estabelece regras para plataformas digitais sobre o uso por menores de idade.
Somente três senadores votaram contra: Carlos Portinho (PL-RJ), Eduardo Girão (Novo-CE) e Luiz Carlos Heinze (PP-RS). O texto seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
