Muito longe do ideal, na visão do Ministro Flávio Dino, do STF, e reeditando o esquema do orçamento secreto, segundo a deputada Talíria Petrone, líder do Psol, Congresso Nacional aprova novas regras para emendas PIX | Marina Ramos/Câmara dos Deputados
O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (13), o projeto de resolução que estabelece novas regras para a execução das emendas parlamentares, que podem chegar a R$ 52 bilhões neste ano. A votação ocorreu em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado, consolidando um acordo que resultou na homologação do plano de trabalho pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada.
As emendas parlamentares permitem que deputados e senadores definam o destino de parte do Orçamento da União, direcionando recursos para obras e serviços em suas bases eleitorais. No entanto, o pagamento dessas emendas havia sido suspenso pelo STF, que exigia mais transparência e rastreabilidade no uso do dinheiro público.
A nova regra foi aprovada por ampla maioria, com 361 votos favoráveis e 33 contrários na Câmara, e 64 votos a 3 no Senado. O PSOL e o partido Novo votaram contra, argumentando que o projeto mantém a falta de transparência criticada pelo STF.
Talíria denuncia manobra
Deputada federal Talíria Petrone, líder do Psol, discursa contra novas regras das emendas PIX | Reprodução/Psol
A deputada federal niteroiense Talíria Petrone (PSOL-RJ), líder da sigla na Câmara, fez duras críticas à aprovação do projeto das Emendas PIX. Segundo ela, o dinheiro do povo não pode ser loteado em esquemas obscuros, pois transparência e rastreabilidade são inegociáveis. Além disso, Talíria afirma também que o Congresso Nacional reedita, na prática, o orçamento secreto.
“Ignorando as exigências do Ministro Flávio Dino, o Congresso criou um novo atalho para esconder os verdadeiros responsáveis pela destinação de verbas públicas: as emendas PIX poderão ser indicadas pelos líderes, mantendo oculto o proponente real. Esse mesmo esquema já financiou escândalos como tratores superfaturados e compras absurdas de aparelhos dentários”, disse.
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O PSOL também argumentou que o artigo 45-A da resolução aprovada viola o acordo firmado com o STF. Sobretudo, porque permitir que os líderes das bancadas indiquem emendas para as comissões. Em suma, isso dificultaria a identificação do verdadeiro autor da destinação dos recursos.
Relator defende mudanças
O relator do projeto, senador Eduardo Gomes (PL-TO), rebateu as críticas e afirmou que o novo modelo garante mais transparência. Ele explicou que as solicitações de emendas apresentadas pelos líderes partidários às comissões terão registro em ata. Desse modo, permitiria a identificação posterior dos responsáveis pelos repasses.
“Se o parlamentar individualmente, ou o líder, escolher como critério da bancada a identificação individual, ela terá que acontecer, sendo que a responsabilidade vai ser colocada nas duas formas: ou no líder de bancada, através da ata, ou no parlamentar de maneira uninominal”, argumentou Gomes.
STF vê avanço, mas mantém críticas
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) relator da ação que suspendeu o pagamento das emendas, comentou que a solução encontrada está “longe do ideal”. Segundo ele, houve avanços, mas ainda existem falhas na transparência da destinação do dinheiro público.
Flávio Dino, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), diz que novas regras das emendas PIX ainda estão muito longe do ideal | Gustavo Moreno/STF
“Há o diálogo e há decisões que levam a novos diálogos, e assim sucessivamente, para que nós possamos, como houve no orçamento secreto, ter um acúmulo de progressos. Mesmo que no caso do orçamento secreto estejamos longe do ideal, ainda muito longe do ideal, mas passos concretos foram dados nesses talvez oito meses, creio eu”, disse o Ministro.
A expressão “orçamento secreto” se refere às emendas parlamentares que, nos últimos anos, permitiram o repasse de bilhões de reais sem a identificação do parlamentar responsável ou do beneficiário final da verba pública. Esse modelo esteve associado a casos de corrupção envolvendo superfaturamentos, bem como desvio de recursos públicos.
*Com informações da Agência Brasil
