Niterói abre calendário de vistoria para táxis de 2013 e 2014; lei beneficia 377 veículos | Divulgação/Bruno Eduardo Alves/Prefeitura de Niterói
Taxistas de Niterói que enfrentavam a iminência de ter seus veículos retirados de circulação por limite de vida útil ganharam um novo prazo para continuar trabalhando. A Prefeitura divulgou, nesta quarta-feira (3), o calendário excepcional de vistoria para táxis fabricados em 2013 e 2014, medida que beneficia 377 permissionários e assegura até dois anos adicionais de rodagem.
As vistorias ocorrerão entre 15 de setembro e 15 de outubro de 2025. A partir de agora, os permissionários já podem entregar requerimento com a documentação necessária na sede da Subsecretaria de Transportes (SST), no Caminho Niemeyer, ou preencher o formulário disponível no site oficial da Prefeitura. O processo é gratuito.
O objetivo, segundo a gestão municipal, é garantir a segurança dos passageiros e a regularidade da categoria. Durante a vistoria, serão avaliados o estado de conservação dos veículos, os itens obrigatórios de segurança e a documentação exigida. Niterói possui atualmente cerca de 1.900 táxis regularizados.
O requerimento pode ser retirado na sede da SST, no site da Prefeitura e também no Sindicato dos Taxistas. Após a entrega dos documentos originais, o protocolo é feito eletronicamente pelo sistema e-Ciga, e o permissionário recebe a data de vistoria.
O atendimento será realizado em dias úteis, das 9h30 às 16h30, na sede da subsecretaria, localizada na Rua Jornalista Rogério Coelho Neto, s/n – Caminho Niemeyer, atrás do Terminal Rodoviário João Goulart, no Centro.
Lei do Taxista
A medida está amparada pela Lei do Taxista, sancionada em 29 de agosto de 2025 pelo prefeito Rodrigo Neves. O texto autoriza a prorrogação da vida útil de veículos da categoria: os táxis fabricados em 2013 e 2021 terão mais um ano de circulação, enquanto os de 2014 e 2020 poderão rodar por até dois anos além do prazo inicialmente previsto, contados a partir de 31 de dezembro de 2024.
“Nosso objetivo é equilibrar as necessidades da categoria com a segurança da população que utiliza o serviço. A lei garante um fôlego aos taxistas sem abrir mão da fiscalização”, afirmou Rodrigo Neves.
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