
O ex-presidente da Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói (Emusa), Paulo César Carrera, agora é réu em denúncia do Ministério Público do Rio (MPRJ) aceita pela Justiça. Foto: Prefeitura de Niterói/Divulgação
A 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, do Tribunal de Justiça (TJRJ), aceitou a denúncia do Ministério Público (MPRJ) contra o ex-presidente da Empresa Municipal de Urbanização (Emusa), Paulo César Carrera. Pesa sobre ele a acusação de não fornecer os dados técnicos necessários para uma ação civil pública, mesmo após requisição do órgão.
Esse novo episódio das irregularidades denunciadas na Emusa surge após a promotora Renata Scarpa tornar a exigir transparência nas informações da empresa. Durante a investigação de possíveis casos de improbidade administrativa, a promotora destacou que o ex-chefe da Emusa se recusou a entregar os dados solicitados pelo judiciário. Tais atos estão sendo atribuídos ao prefeito Axel Grael e Carrera, mas somente o ex-presidente teve denúncia acatada.
As irregularidades relacionadas à falta de transparência da Emusa estão sendo investigadas pela Justiça desde 2013. Naquela época, o gestor do município era o atual secretário executivo da cidade, Rodrigo Neves. De acordo com o MPRJ, a empresa se tornou um verdadeiro cabide de empregos. Em 2020, foram registrados 446 funcionários comissionados na autarquia. Já em 2022, esse número saltou para 1.053 cargos desse tipo.
Após uma intensa pressão judicial, a prefeitura chegou a demitir 772 funcionários, porém, surpreendentemente, cerca de 20% deles foram readmitidos no dia seguinte. A juíza Juliana Grillo El Jaick, destacou, na decisão, que a investigação do MP possui indícios suficientes para o acolhimento da denúncia criminal. O acolhimento da denúncia aconteceu em 28 de junho, mas, no entanto, só tornou-se público na sexta-feira (30/06).