A Lei 10.159, que institui a vacinação múltipla canina obrigatória de cães no território do estado do Rio de Janeiro, entrou em vigor na sexta-feira (26). Ela determina que os proprietários de cães devem submeter seus animais à vacinação, no mínimo uma vez por ano, contra as seguintes doenças:
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Cinomose
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Parvovirose
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Coronavirose
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Hepatite Infecciosa Canina
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Leptospirose
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Tosse dos canis
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Raiva
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Parainfluenza canina
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Adenovirose canina
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- Cinomose
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- Hepatite canina
Assim sendo, a vacinação se torna obrigatória para cães de todas as idades, desde filhotes até adultos. Os proprietários que não cumprirem a lei estarão sujeitos a multas que variam de R$ 100 a R$ 1.000.
A lei teve iniciativa do deputado estadual Giovani Ratinho (SDD), no ano de 2022, com aprovação pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Logo depois, submetida ao crivo do governador Cláudio Castro, e sancionada integralmente, sem vetos.
Deputado estadual Giovani Ratinho, autor da Lei | Créditos: Rafael Wallace/Alerj
A Lei
Trata-se de iniciativa positiva e, sobretudo, louvável. A norma visa proteger não só a saúde dos cães, bem como a dos humanos. As doenças que podem ser evitadas através da vacinação são graves e podem levar à morte dos animais. Além disso, algumas dessas doenças, como a raiva, podem ser transmitidas para os humanos.
A lei é também importante para o controle de zoonoses, que são doenças que podem ser transmitidas de animais para humanos. A vacinação dos cães ajuda a reduzir a incidência dessas doenças na população.
Caberá à Secretaria de Estado de Saúde, através da Subsecretaria de Proteção e Bem-Estar Animal (SUPAN), a celebração de convênios com Municípios, Entidades públicas e privadas de proteção animal. Porém, fica a cargo da Secretaria de Estado de Saúde (SES) toda a assistência técnica e logística necessárias para a melhor execução da lei.
Desafios
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A conscientização dos proprietários de cães sobre a importância da vacinação
Os proprietários precisam ter acesso à informação para saberem que a vacinação proteger a saúde de seus animais e, ainda, de toda a comunidade.
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Disponibilidade de vacinas e serviços veterinários em todo o estado do Rio de Janeiro
Ao criar esta obrigação para o cidadão, é fundamental que o Estado assegure aos proprietários de cães acesso a vacinas e serviços veterinários de qualidade.
Avanço
A Lei 10.159 representa um importante passo para a proteção da animal, pois tem o potencial de reduzir a incidência de doenças graves e zoonoses, desde que o Estado garanta a oferta.
Os convênios com municípios e entidades de proteção animal permitirão que a vacinação esteja disponibilizada de forma mais ampla e acessível à população. Além disso, a assistência técnica e logística da Secretaria de Estado de Saúde será essencial para garantir a qualidade e a segurança das vacinas e dos serviços de vacinação.
