Uerj: Tribunal de Justiça marcou audiência para desocupação | Tânia Rêgo/Agência Brasil
Na próxima terça-feira (17), o Tribunal de Justiça do Rio terá uma audiência especial com estudantes e representantes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). O objetivo é discutir o processo de reintegração de posse, que envolve uma desocupação de espaços por
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O movimento estudantil, ativo nas redes sociais, critica a reitoria da universidade e afirma que a gestão atual está criminalizando os estudantes.
“Responderemos que lutar não é crime. O crime é expulsar os estudantes trabalhadores, pobres e pretos da universidade pública!”, destacou.
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O grupo pede mudanças nos critérios de concessão de bolsas e auxílios estudantis. Eles argumentaram que as novas diretrizes prejudicam o acesso aos benefícios essenciais para a permanência na universidade.
O pedido de reintegração de posse foi feito pela universidade na quinta-feira (12), com um prazo previsto para que os alunos desocupassem as vagas até às 10h. No entanto, o movimento continua.
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A Uerj informou que os campus de São Gonçalo e Duque de Caxias foram desocupados de forma voluntária pelos alunos na noite de quinta-feira (12).
A reitoria da Uerj afirmou que está trabalhando para a desocupação dos prédios da Faculdade de Enfermagem e do campus Maracanã para permitir o retorno das aulas.
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A universidade comunicou que algumas das reivindicações dos estudantes foram atendidas por meio de novas medidas de transição. Os auxílios de transição referentes ao mês de agosto já foram processados e serão pagos até dezembro de 2024.
A audiência está marcada para às 11h e a universidade se compromete a enviar respostas às questões levantadas.
Os estudantes que ocupam uma universidade estão protestando contra as recentes mudanças nas regras de concessão de bolsas e auxílios, condicionadas pelo Ato Executivo de Decisão Administrativa (Aeda 038/2024).
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As principais alterações incluem a substituição do auxílio alimentação por refeição gratuita no bandejão para cotistas e a redução do auxílio material didático de R$ 1,2 mil, pago semestralmente, para metade do valor. O auxílio-creche também foi modificado, sendo limitado a 1,3 mil estudantes.
Além disso, foi alterado o sortimento de renda para bolsa de apoio à vulnerabilidade social. Anteriormente, a renda bruta permitida era de um salário mínimo e meio por pessoa da família; agora, é de meio salário mínimo. Essas mudanças passaram a vigorar a partir de 1º de agosto.
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Os estudantes relatam que cerca de 5 milhões de alunos perderão os benefícios devido às novas regras e mencionam atrasos nos pagamentos. Segundo os manifestantes, a proposta da atual reitoria prévia a manutenção desses benefícios durante a eleição.
Mudanças
Anteriormente:
Auxílio-alimentação e passagem: R$ 300 cada, por mês;
Bolsa de apoio a vulnerabilidade social: R$ 706 por mês com duração de 2 anos para quem comprovasse renda bruta de até um salário mínimo e meio por pessoa da família, ou R$ 2.118;
Com o ato executivo:
Auxílio-alimentação: Apenas para quem estuda em campus sem restaurante universitário;
Bolsa de apoio a vulnerabilidade social: exige renda bruta de meio salário mínimo por pessoa da família, ou R$ 706;
Auxílio-creche: Apenas 1,3 mil estudantes.
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