TRE-RJ suspende Sessão sobre cassação de Castro, Pampolha e Bacellar | Reprodução
Teve início na tarde desta sexta-feira(17) o julgamento das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que têm como objetivo a cassação dos mandatos da cúpula do poder político fluminense pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (TRE-RJ). O governador Cláudio Castro (PL), o vice Thiago Pampolha (MDB), e o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União) consistem nos principais alvos.
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As ações se referem às supostas contratações irregulares feitas para programas sociais e comunitários desenvolvidos por meio da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do RJ (Ceperj), antes das eleições de 2022.
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Entretanto, no âmbito da ação do MPE, há ainda a abordagem à supostas contratações irregulares no âmbito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj).
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Após a manifestação dos advogados de acusação, bem como do procurador eleitoral, os advogados dos réus realizaram sustentação oral em defesa de seus clientes. Logo depois, o desembargador Peterson Barroso Simão, relator da matéria e corregedor regional eleitoral, apresentou um denso voto.
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Dessa forma, julgou parcialmente procedentes os pedidos nas duas ações contra os principais réus, notadamente Castro, Pampolha e Bacellar, votando pela cassação de seus mandatos. O relator ainda acatou o pedido de inelegibilidade de Castro e Bacellar pelo período de 8 anos, mas isentou o vice-governador Pampolha desta penalidade.
Desembargador e corregedor eleitoral Peterson Barroso Simão votou pela cassação de Castro, Pampolha e Bacellar | Divulgação TRE-RJ
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O principal argumento do desembargador Peterson para não impor a inelegibilidade a Thiago Pampolha consiste no fato de que ele ingressou na chapa de Castro faltando apenas um mês para as eleições. Segundo o desembargador, apesar de beneficiado pelas supostas irregularidades no Ceperj pela indivisibilidade da chapa, o potencial da participação de Pampolha seria menor do que o de Castro e Bacellar.
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Porém, após complexo voto, o desembargador federal Marcello Granado pediu vistas do processo. Os demais desembargadores, indagados pelo presidente do TRE, Henrique Figueira, não quiseram se pronunciar, alegando que aguardariam a análise de Marcello Granado. Assim sendo, houve a suspensão do julgamento. Todavia, as ações voltarão à pauta na semana que vem, na quinta-feira (23), às 15h30.
Desembargador Marcello Granado pede vista e TRE-RJ suspende Sessão sobre cassação de Castro, Pampolha e Bacellar | Divulgação/TRE-RJ
Outras partes
Também figuram como réus os deputados federais Aureo Lídio Ribeiro e Max Rodrigues Lemos; o deputado estadual Leonardo Vieira Mendes; o suplente de deputado federal Gutemberg de Paula Fonseca; o suplente de deputado estadual e secretário estadual de Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Chim Rossi; o suplente de deputado federal Marcus Venissius da Silva Barbosa; a secretária estadual de Cultura e Economia Criativa, Danielle Christian Ribeiro Barros; o ex-subsecretário de Habitação da Secretaria Estadual de Infraestrutura Allan Borges Nogueira; o ex-secretário estadual de Trabalho e Renda Patrique Welber Atela de Faria; e o ex-presidente da Fundação Ceperj Gabriel Rodrigues Lopes.
