TRE-RJ segue julgamento de cúpula fluminense nesta quinta (23) | Reprodução
O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (TRE-RJ) retoma, nesta quinta-feira (17), às 15h30, o pedido de cassação do mandato da cúpula do poder político Fluminense. O julgamento prossegue no plenário da Corte, na Avenida Presidente Wilson 198, no Centro do Rio de Janeiro.
Estão sob julgamento, principalmente, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), do vice-governador, Thiago Pampolha (MDB), e do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil).
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Na última sexta-feira (23), houve a suspensão do julgamento com o pedido de vista do Desembargador Marcello Granado. Isso ocorreu após voto do relator, desembargador Peterson Barroso Simão. Ele atendeu aos pedidos de cassação de registro das candidaturas e consequente perda de mandato do governador, vice-governador e do presidente da Alerj.
Barroso Simão ainda proferiu, em seu voto, a perda dos direitos políticos de Claudio Castro e Rodrigo Bacellar, poupando Thiago Pampolha em razão de participação de menor gravidade.
Os demais desembargadores, indagados pelo presidente do TRE-RJ, Henrique Figueira, não quiseram se pronunciar, alegando que aguardariam a análise de Marcello Granado.
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Tratam-se de Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movidas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Igualmente, pela coligação de Marcelo Freixo, candidato derrotado ao governo do Rio, em 2022.
Elas se referem às supostas contratações irregulares feitas para programas sociais e comunitários desenvolvidos por meio da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do RJ (Ceperj), antes das eleições de 2022.
Segundo o TRE-RJ, em explicação técnica, as AIJEs tem como finalidade a apuração de práticas de abuso do poder econômico, político e de autoridade. De igual forma, a utilização indevida dos meios de comunicação social.
“A ação tem como objetivo preservar bens jurídicos e eleitorais quando ameaçados por práticas abusivas. Os bens jurídicos protegidos pela Aije são, além da igualdade na disputa entre as candidaturas, a normalidade das eleições, a liberdade de voto, bem como a legitimidade do processo eleitoral”, orienta o TRE, sem entrar no mérito da causa.
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A retomada do julgamento acontece, com eminentes desembargadores votando na seguinte ordem:
- Desembargador federal Marcello Granado
- Desembargadora eleitoral Daniela Bandeira de Freitas
- Desembargador eleitoral Gerardo Carnevale Ney da Silva
- Desembargador eleitoral Fernando Marques de Campos Cabral Filho
- Desembargadora eleitoral Kátia Valverde Junqueira
- Desembargador eleitoral Henrique Figueira, presidente do TRE-RJ
Também figuram como réus os deputados federais Aureo Lídio Ribeiro e Max Rodrigues Lemos; o deputado estadual Leonardo Vieira Mendes; o suplente de deputado federal Gutemberg de Paula Fonseca; o suplente de deputado estadual e secretário estadual de Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Chim Rossi; o suplente de deputado federal Marcus Venissius da Silva Barbosa; a secretária estadual de Cultura e Economia Criativa, Danielle Christian Ribeiro Barros; o ex-subsecretário de Habitação da Secretaria Estadual de Infraestrutura Allan Borges Nogueira; o ex-secretário estadual de Trabalho e Renda Patrique Welber Atela de Faria; e o ex-presidente da Fundação Ceperj Gabriel Rodrigues Lopes.
Transmissão
O julgamento terá transmissão pelo Canal TV TRE-RJ, no YouTube.
