Foto: Divulgação/Segurança Presente
Policiais do Segurança Presente prenderam, nesta terça-feira (26), um traficante foragido da Justiça, na Região Oceânica de Niterói. A ação aconteceu no bairro de Piratininga. Trata-se de Paulo José Rodrigues, de 30 anos, que responde à revelia, na 2ª Vara Criminal de Niterói, à ação penal por tráfico de drogas em concurso material de pessoas.
Os agentes da lei estavam numa oficina mecânica para buscar uma viatura, que estava em manutenção. Os militares, então, notaram que um homem, que estava próximo, demonstrou desconforto com a presença dos policiais.
A equipe abordou o homem e descobriu que havia um mandado de prisão em aberto, por tráfico de drogas. Os agentes o conduziram à 76ª DP (Niterói), que registrou o boletim de ocorrência.
História do crime
Em agosto de 2021, policiais se encontravam em patrulhamento na Comunidade do Jacaré, na Região Oceânica de Niterói, quando teriam avistado dois indivíduos. Segundo o inquérito aberto na Polícia Civil, Paulo então teria jogado para o alto um rádio transmissor. Com ele, havia um comparsa, de nome Pedro. Ao lado de Pedro, os policiais teriam encontrado vinte e cinco pinos de pó branco cuja soma resultou em 113 gramas de cocaína.
Na audiência custódia realizada na época do crime, o Ministério Público do Rio de Janeiro pediu a conversão da prisão em flagrante para preventiva. Já a Defensoria Pública, ao contrário, requereu a aplicação de medidas cautelares alternativas. Entretanto, a magistrada Juliana Naliato, da 2ª Vara Criminal de Niterói, atendeu ao pedido do MPRJ e decretou a prisão preventiva dos acusados.
“Considero que nenhuma das medidas cautelares diversas da prisão previstas no artigo 319 do CPP, aplicadas isoladas ou cumulativamente, são suficientes para garantir a ordem pública, ou a aplicação da lei penal”, ponderou.
Soltura
Em outubro de 2021, o MPRJ ofereceu denúncia em face da dupla. Todavia, em dezembro do mesmo ano, Pedro e o comparsa Paulo conseguiram soltura, em audiência de instrução, a requerimento da defesa e com a concordância do MPRJ, mediante condições estabelecidas pela Juíza Fernanda Magalhães Freitas Patuzzo.
“Revogo a prisão preventiva dos acusados para que continuem respondendo ao processo em liberdade, aplicando-lhes, no entanto, medida cautelar de comparecimento MENSAL ao cartório para justificar suas atividades, comprometendo-se ainda, os acusados, de comparecerem a todos os futuros atos processuais para os quais vierem a ser intimados, não podendo mudar de domicílio sem informar ao juízo seu novo endereço e tampouco ausentar-se da Comarca por mais de cinco dias sem indicar, ao juízo, o seu destino e, principalmente, não podendo, em hipótese alguma, praticar qualquer outro delito ou tolerar que pratiquem próximo de si”, proferiu a magistrada.
Acordo para encerrar o processo
Além disso, em maio de 2022, o MPRJ apresentou uma proposta de acordo para que a ação penal não tivesse prosseguimento. Aos réus, Paulo e Pedro, ofertou-se a liberdade mediante o pagamento de R$ 600,00, em seis parcelas de R$ 100,00, mediante a extinção de punibilidade, com prazo de 30 dias para pagamento da primeira parcela. Desse modo, houve a homologação de tal feito e ambos acabaram soltos.
Calote na Justiça
Porém, eles não pagaram uma parcela sequer. Logo, o MPRJ em julho de 2023, mais de um ano após a negociação da extinção do processo com os réus, pediu a rescisão do acordo. A Juíza Fernanda Magalhães Freitas Patuzzo acatou o pleito e retomou o processo.
Desse modo, a Justiça não conseguia localizar a dupla para sequer citá-los. Nesse interstício, houve várias tentativas de achar os réus. Mas, considerando estarem em local incerto e não sabido, houve a decretação da revelia de ambos, bem como de suas prisões preventivas, em fevereiro desse ano.
A narrativa deste caso, além do simples informativo da prisão do traficante, consiste em demonstrar à sociedade o funcionamento dos mecanismos de justiça. Isso, para que possamos mensurar o trabalho que sobrepesa agentes policiais no enfrentamento da criminalidade, diante da excessiva complacência em situações onde a tolerância se mostra incabível.
