Local onde funcionará o centro de acolhimento | Reprodução
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) inaugura no próximo dia 8 de dezembro, Dia da Justiça, o Centro de Atendimento Integrado às Pessoas em Situação de Rua. O espaço fica na Rua Senador Pompeu s/n (antigo Restaurante Popular da Central do Brasil). E consiste em uma parceria do TJRJ juntamente com diversos órgãos públicos e filantrópicos.
O objetivo do Centro é, sobretudo, ampliar o acesso da população de rua aos serviços públicos, especialmente à Justiça, de maneira a promover a reinserção social e o pleno exercício da cidadania. Em suma, a ideia consiste em oferecer um atendimento acolhedor, humano e desburocratizado.
Pouco depois de visitar as obras do espaço, na tarde de quinta-feira (26/10), o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, destacou que o Centro é uma iniciativa pioneira no Brasil.
“Desde que assumi a presidência do TJ, tinha em mente que o tribunal não pode somente julgar. O TJ do Rio tem responsabilidade social. Este é um projeto pioneiro que, tomara Deus, vai ser exemplo e se espalhar Brasil afora”, afirmou Cardozo.
Da mesma forma, o ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, também participou da visita. Acima de tudo, destacou que o Centro atende a uma resolução do CNJ que recomenda aos tribunais que adotem medidas pragmáticas para o acesso à Justiça da pessoa em situação de rua.
“Esse Centro de Atendimento, ancorado pelo TJ do Rio, prestará serviços para uma população que é necessitada e invisível, excluída pela sociedade. É o primeiro tribunal a dar esse passo marcante no sentido de resgatar a cidadania e a dignidade das pessoas em situação de rua. Estou encantado com o espaço”, declarou Salomão.
O Centro oferecerá uma ampla gama de serviços, incluindo:
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Emissão de documentos, como carteira de identidade, CPF e título de eleitor;
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Acesso à Justiça, por meio de atendimento jurídico e orientação sobre direitos;
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Auxílio social, como encaminhamento para serviços de saúde, assistência social e emprego;
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Acolhimento, com espaço para descanso e alimentação.
Além do TJRJ, participarão da prestação de serviços:
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Tribunais Regional do Trabalho, Federal e Eleitoral
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Comando Militar do Leste
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Ministérios Públicos Federal, e Estadual
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OAB
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Defensoria Pública
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Detran-RJ
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Receita Federal
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Instituto Nacional de Seguridade Social
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Fundação Leão XIII
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Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen)
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Governo do Estado
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Prefeitura do Rio
A reconciliação entre a população excluída e seus direitos
A inauguração do Centro de Atendimento à População de Rua é um importante passo do Poder Judiciário em direção à reconciliação entre a população excluída e seus direitos mais básicos relacionados à dignidade da pessoa humana.
Assim sendo, ao oferecer um atendimento acolhedor, humano e desburocratizado, o Centro busca garantir que as pessoas em situação de rua tenham acesso aos serviços públicos de que necessitam para reconstruir suas vidas e reinserir-se na sociedade.
Em síntese, a iniciativa do TJRJ é um exemplo a ser seguido por outros tribunais brasileiros. Em suma, trata-se um sinal de que o Poder Judiciário está comprometido com a promoção da justiça social. Tanto quanto na defesa dos direitos humanos de todos, independentemente de sua condição social.
Estatísticas sobre pessoas em situação de rua no Rio de Janeiro
Número de moradores de rua no Rio aumentou, ao passo que dependentes químicos correspondem a % 15,6 | Créditos: Fernando Frazão/Agência Brasil
- Quantidade: 7.865 pessoas em situação de rua, um aumento de 8,2% em relação a 2020.
- Perfil:
- 82% são homens.
- 84% são pretos ou pardos.
- 64% possuem o ensino fundamental incompleto.
- 11% não sabem ler ou escrever.
- A maioria tem entre 31 e 49 anos.
- Dependência química: 1.227 pessoas (15,6%) enfrentam a dependência química, um aumento de 3,1% em relação a 2020.
