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TCU determina que Bolsonaro devolva presentes ao governo

TCU determina que Bolsonaro devolva presentes ao governo

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom – Agência Brasil

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identifica 118 presentes de autoridades estrangeiras no acervo privado de Bolsonaro. Técnicos apontam falhas no processo de classificação dos presentes e sugerem medidas para evitá-las.

O ex-presidente recebeu 9.158 presentes, sendo 55 incorporados ao patrimônio da União e 240 mantidos em seu acervo privado. Entre os presentes, destacam-se joias da Arábia Saudita, que Bolsonaro tentou resgatar antes de deixar o governo, mas foram apreendidas.

A auditoria indica que 111 presentes deveriam ser destinados ao patrimônio da União e que outros 17 objetos de elevado valor comercial também deveriam ser incorporados. O TCU pede que a Presidência da República reavalie os presentes no acervo privado de Bolsonaro e aprimore as normas que regem os acervos documentais privados de interesse público dos presidentes.

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A auditoria revela falhas graves no registro dos presentes, como a falta de informações sobre um fuzil, uma pistola, um par de brincos de ouro e uma bicicleta dados à ex-primeira-dama Michelle. Além disso, presentes apreendidos pela Receita Federal não foram registrados adequadamente.

O relatório destaca a ausência de critérios na divisão dos presentes entre os acervos público e privado do ex-presidente. O processo de registro permitiu a entrada de itens no Brasil sem evidências de que eram presentes ao país, resultando na apreensão dos bens.

A auditoria conclui que é necessário estabelecer critérios claros e aprimorar o controle sobre os presentes recebidos pelos presidentes.

 

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