TCE-RJ recomenda suspensão de contrato das barcas | Divulgação/CCR
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) recomendou ao Governo do Estado que suspenda a assinatura do contrato com a BK Consultoria, vencedora da licitação para administrar as barcas. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (27), durante uma sessão em que a conselheira Marianna Willeman apontou possíveis irregularidades no processo licitatório.
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A conselheira Marianna Willeman destacou dois pontos críticos que precisam ser revisados pela Secretaria Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (Setram). Primeiro, a ausência de detalhamento no edital sobre a Receita Não Operacional Variável e os percentuais de compartilhamento dessa receita entre a empresa contratada e o Estado.
Segundo, incongruências no cálculo do BDI (Benefício e Despesas Indiretas), que poderiam gerar prejuízo de pelo menos R$ 389 milhões, segundo a Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Mobilidade e Urbanismo (CAD-Mobilidade).
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A decisão determina que a Setram apresente respostas às oito irregularidades apontadas em até 48 horas. Em nota oficial, a secretaria informou que realizará os ajustes necessários em colaboração com o corpo técnico do tribunal. Além disso, reforçou sua convicção de que não há irregularidades na proposta apresentada pela empresa vencedora.
A BK Consultoria, empresa sediada em São Paulo, foi declarada vencedora da licitação no último dia 22, com uma proposta de R$ 1,9 bilhão. O contrato, inicialmente válido por cinco anos, pode ser prorrogado por mais cinco. A empresa ainda não se manifestou sobre a recomendação do TCE-RJ.
