Tarifa social garante água e esgoto para pessoas de baixa renda | Divulgação
Uma ótima notícia para milhões de famílias brasileiras! Foi sancionada a lei que cria a tarifa social de água e esgoto, garantindo o acesso à água potável e ao saneamento básico para quem mais precisa.
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A partir de dezembro, quem recebe até meio salário mínimo e está inscrito no CadÚnico terá direito a um desconto de até 50% na conta de água e assim, beneficiando cerca de 20 milhões de pessoas.
Como funciona:
- Desconto: 50% sobre os primeiros 15 metros cúbicos de água por residência, ou 7,5% do valor do Bolsa Família (R$ 45), o que for menor.
- Quem tem direito: Famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e inscritas no CadÚnico; ou famílias com idosos ou pessoas com deficiência que comprovem não ter condições de sustentar a família.
- Automação: As empresas de saneamento devem incluir os beneficiários automaticamente, sem necessidade de solicitação.
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- Ligação gratuita: Famílias que ainda não têm acesso à água e esgoto terão direito à ligação gratuita.
- Financiamento: A tarifa social será financiada por um subsídio cruzado, com um aumento proporcional na conta de outros consumidores, preservando o equilíbrio financeiro das empresas.
- Universalização: A lei também cria a Conta de Universalização do Acesso à Água. Assim, ampliar o acesso à água potável e ao saneamento básico em todo o país.
Por fim, a tarifa social é um grande passo para garantir o direito humano à água e ao saneamento básico para todos os brasileiros.
