Câmara de Niterói aprova tarifa de água com desconto para pequeno comércio
Câmara de Niterói aprova tarifa de água com desconto para pequeno comércio | Divulgação
A Câmara de Niterói aprovou nesta terça-feira (4), em primeira votação, a tarifa de água de pequeno comércio. O projeto, enviado pelo Executivo, cria um regime especial para micro e pequenos estabelecimentos com baixo consumo mensal, de até 10 m³.
A proposta garante 50% de desconto nas contas de água e esgoto para quem cumprir três regras: estar em dia com as faturas, não usar poços ou cisternas e ter registro ativo como MEI ou microempresa.
O objetivo é aliviar custos fixos, estimular a formalização e incentivar o consumo consciente. O texto destaca que a medida fortalece padarias, salões, oficinas e mercearias, setores importantes da economia local.
A nova tarifa também busca reduzir o desperdício e tornar o abastecimento mais sustentável. Segundo a Câmara, o projeto traz um impacto econômico direto para pequenos empreendedores, que enfrentam altas despesas mensais.
O Projeto de Lei nº 419/2025, referente à Mensagem Executiva 30/2025, segue agora para segunda votação. Se aprovado novamente, o texto será encaminhado ao prefeito Rodrigo Neves (PDT) para sanção.
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