Talíria Petrone critica “pacote de maldades” de Eduardo Paes | Reprodução
Nesta terça-feira (26), a Câmara Municipal do Rio de Janeiro vira palco de um debate crucial que pode transformar a vida de milhares de servidores públicos. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 186/2024, enviado pela Prefeitura, propõe alterações significativas no regime jurídico dos trabalhadores da administração municipal. A medida, que altera benefícios históricos, como as férias e a licença-prêmio, promete gerar um intenso confronto entre os vereadores, a Prefeitura, e os servidores e seus sindicatos.
Paralelo à votação, a deputada federal Talíria Petrone (Psol), direto de Brasília, teme pelo futuro dos educadores.
“Estou aqui na Câmara, a semana será super intensa, mas enquanto isso, no Rio de Janeiro, está sendo votado o pacote de maldades do Eduardo Paes, que, entre outras coisas, vai aumentar a hora aula do professor do município. Eu sou professora da rede e sei o impacto disso, o impacto para precarizar a educação, o impacto para fazer o professor trabalhar mais ganhando a mesma coisa, sem tempo para preparar a sua aula. E mais do que isso, o prefeito quer acabar com uma série de licenças que foram conquistas dos trabalhadores”, disse Talíria.
A parlamentar ainda aproveitou o gancho para repudiar a atitude violenta que está sendo tomada contra os profissionais que aderiram à greve na educação.
“Ao mesmo tempo, o governador Cláudio Castro mandou a polícia do Rio de Janeiro bater em professor que está protestando legitimamente, por uma causa justa. Protesto é constitucional. Esse governador que quer aumentar a tarifa de água impactando os mais pobres do Rio de Janeiro, o governador que foi protagonista dos escândalos da Ceperj, com abuso de poder para fins eleitorais. O governador que não conseguiu resolver a segurança pública do Rio de Janeiro está mandando a polícia bater em professor. Gás de pimenta, bala de borracha. Meu repúdio à violência contra os educadores e também a esse pacote de maldades. Todo apoio à greve, todo apoio à cada educador e educadora que fazem o Brasil, a cidade do Rio de Janeiro, avançar e se desenvolver”, concluiu a deputada.
Entenda o que está em jogo
Se aprovado, o PLC 186/2024 pode extinguir um benefício tradicionalmente garantido aos servidores. A compensação financeira (indenização) para aqueles que não conseguem usufruir da licença-prêmio, também chamada de licença especial.
Tradicionalmente, servidores públicos têm direito a se afastar do trabalho após completar um período de serviço com bom desempenho, sem faltas, e sem comprometer suas atividades. Caso não consigam tirar a licença no tempo determinado, o direito era convertido em dinheiro. Ajudando assim a compensar a carga de trabalho excessiva que muitos enfrentam.
Mudança de perspectiva: a visão do governo
O governo municipal, sob a liderança do prefeito Eduardo Paes (PSD), argumenta que o projeto visa modernizar a administração pública e reduzir custos. De acordo com Paes, a reforma pode trazer uma economia significativa para os cofres municipais e melhorar o planejamento da gestão pública. Permitindo assim maior controle sobre as substituições e a cobertura de funções essenciais no município. Para ele, a proposta é uma adaptação às práticas de outros estados e à administração federal, que já extinguiram ou limitaram drasticamente os benefícios da licença-prêmio.
O impacto direto nos servidores
No entanto, o PLC 186/2024 tem sido fortemente criticado por servidores e sindicatos. Eles enxergam a proposta como uma tentativa de reduzir direitos adquiridos ao longo de décadas de trabalho público.
O Sindicato dos Servidores Públicos do Município do Rio (Sisep-Rio) se posicionou firmemente contra a proposta. Alega que ela representa um “ataque” aos trabalhadores que, muitas vezes, não conseguem usufruir de seus direitos devido à sobrecarga de trabalho e falta de pessoal nas áreas essenciais como Saúde e Educação.
“Se o servidor não consegue usar a licença por falta de pessoal, ele não pode ser penalizado pela ausência de recursos humanos na prefeitura. Essa responsabilidade é da administração”, declarou a entidade em nota.
A reação dos servidores
Os servidores, especialmente aqueles em áreas críticas como hospitais e escolas, têm mostrado preocupação com a perda do benefício da licença-prêmio. Nos últimos anos, muitas dessas áreas enfrentaram um aumento da carga de trabalho, agravado pela escassez de recursos humanos. Por isso, a proposta, que elimina a possibilidade de compensação financeira para os servidores que não podem usufruir do benefício, é vista como uma forma de penalização dos trabalhadores mais comprometidos.
A expectativa é de que, ao longo das próximas semanas, o debate sobre o PLC 186/2024 se intensifique. Isso à medida que a proposta avança nas discussões legislativas.
