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Neurotecnologias: PEC propõe proteção à privacidade mental
Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada por senadores de diferentes partidos busca proteger ...
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Senado aprova calendário para acelerar PEC que limita decisões do STF
O Senado aprovou nesta terça-feira (21) calendário especial para votação da PEC 8/2021, que limita ...