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Tag: LGPD

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INSS e Ministério da Justiça monitoram descontos indevidos de aposentados

O INSS e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) firmaram nesta terça-feira (26) ...
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27 de agosto de 2025
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Procon fiscaliza farmácias do Rio por uso indevido de dados dos consumidores

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2 de julho de 2025
Brasil

INSS passa a receber contestações de descontos indevidos nas agências dos Correios

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30 de maio de 2025
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Proteção de dados em Niterói ganha novas diretrizes

​A Prefeitura de Niterói implementou novas diretrizes para a proteção de dados pessoais no âmbito ...
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18 de abril de 2025
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Niterói capacita servidores sobre Lei Geral de Proteção de Dados

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28 de fevereiro de 2025
Polícia Militar realiza operação em comunidades do Rio
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MPRJ investiga abordagens de policiais em Niterói

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22 de novembro de 2024
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Comissão do Senado define regras para uso de inteligência artificial

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29 de abril de 2024
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